Legislação - Decretos

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Número Ementa
01, de 01/01/2017

       "Aprova o calendário tributário do Município para 2017 e dá outras Providências."

02, de 01/01/2017

       "Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

03, de 02/01/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

04, de 02/01/2017

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

05, de 02/01/2017

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

06, de 05/01/2017

       "Altera a composição do Comitê de Coordenação e Comitê Executivo visando à condução do processo de elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Goianá – MG, instituída pelo Decreto 070/2016."

07, de 05/01/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

08, de 12/01/2017

       "Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2017."

09, de 12/01/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

10, de 20/01/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

11, de 23/01/2017

       " Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

12, de 23/01/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

13, de 23/01/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

14, de 31/01/2017

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

15, de 01/02/2017

       "Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS."

16, de 03/02/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.600,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

17, de 03/02/2017

       "Altera fontes de recursos das segunites dotações do Município de GOIANÁ"

18, de 14/02/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

19, de 15/02/2017

       "Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, para a contratação temporária de excepcional interesse público"

20, de 15/02/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

21, de 20/02/2017

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

22, de 20/02/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

23, de 20/02/2017

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

24, de 20/02/2017

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

25, de 20/02/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

26, de 21/03/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

27, de 21/03/2017

       " Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

28, de 08/04/2017

       " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

29, de 08/04/2017

       "Altera a composição do Comitê de Coordenação e Comitê Executivo visando à condução do processo de elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Goianá – MG, instituída pelo Decreto 006/201."

30, de 10/04/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

32, de 18/04/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

33, de 18/04/2017

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

51, de 19/04/2017

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.541,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

52, de 19/06/2017

       "REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI Nº 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ.."

53, de 19/06/2017

       "Regulamenta o Art. 3 da Lei nº 061, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos funcionários públicos do município de Goianá."

62, de 19/07/2017

       "Extingue cargo de Bombeiro."

64, de 19/07/2017

       "REGULAMENTA A LEI 740 de 09 de junho de 2017, que dispõe sobre o pagamento, pelo Município, dos valores gastos a título de alteração de endereço (transferência para o Município) de veículos automotores."

69, de 04/08/2017

       "“Extingue cargo de Eletricista”"

01, de 04/01/2016

       "Aprova o calendário tributário do Município para 2016 e dá outras Providências."

02, de 04/01/2016

       "Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

03, de 04/01/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

04, de 04/01/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

05, de 11/01/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

06, de 12/01/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

07, de 18/01/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

08, de 18/01/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

09, de 25/01/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

10, de 25/01/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

11, de 26/01/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

12, de 02/02/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.850,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

13, de 04/02/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.060,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

14, de 04/02/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

15, de 05/02/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

16, de 05/02/2016

       "Abre Crédito Especial no Valor de R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ) as dotações do Município de GOIANÁ conforme Lei n° 698, 12 de novembro de 2015."

17, de 17/02/2016

       "Reajusta valores das diárias constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 543 de 05 de setembro de 2011."

18, de 17/02/2016

       "Reajusta valores da Bolsa Auxílio Educacional, constante no Art. 6º da Lei Municipal nº 544 de 05 de setembro de 2011."

19, de 17/02/2016

       "Convoca a 4ª Conferência Municipal das Cidades de Goianá."

20, de 24/02/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.456,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

21, de 26/02/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

22, de 29/02/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

23, de 29/02/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

24, de 01/03/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

25, de 07/03/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

26, de 08/03/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

27, de 08/03/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

28, de 21/03/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

29, de 21/03/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 800,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

30, de 28/03/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

31, de 31/03/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

32, de 31/03/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

33, de 04/04/2016

       "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas."

34, de 04/04/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

35, de 04/04/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

36, de 06/04/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

37, de 06/04/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

38, de 08/04/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

39, de 18/04/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

40, de 20/04/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

41, de 28/04/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

42, de 28/04/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

43, de 02/05/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

44, de 02/05/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

45, de 02/05/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

46, de 02/05/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

47, de 04/05/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

48, de 16/05/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

49, de 18/05/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.060,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

50, de 25/05/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.850,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

51, de 25/05/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

52, de 25/05/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

53, de 30/05/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

54, de 30/05/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

55, de 30/05/2016

       "Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e dá outras providências."

56, de 01/06/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

57, de 01/06/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

58, de 08/06/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

59, de 15/06/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.148,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

60, de 20/06/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

61, de 21/06/2016

       "Realiza Remanejamento no valor de R$ 20.278,36 as dotações do Município de GOIANÁ."

62, de 24/06/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

63, de 27/06/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

64, de 30/06/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

65, de 01/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

66, de 04/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

67, de 11/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

68, de 13/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

69, de 18/07/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ.."

70, de 18/06/2016

       "Institui e compõe o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo visando à condução do processo de elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Goianá - MG."

71, de 20/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

72, de 25/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

73, de 25/07/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

74, de 28/07/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

75, de 29/07/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

76, de 01/08/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

77, de 01/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

78, de 03/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

79, de 05/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

80, de 10/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

81, de 10/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

82, de 10/08/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

83, de 15/08/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

84, de 25/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

85, de 26/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

86, de 26/08/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

87, de 26/08/2016

       "Dispõe sobre a aprovação de loteamento."

88, de 29/08/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

89, de 29/08/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

90, de 29/08/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

91, de 01/09/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

92, de 01/09/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ.."

93, de 05/09/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

94, de 09/09/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

95, de 12/09/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

96, de 21/09/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 86.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

97, de 28/09/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

98, de 28/09/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

99, de 30/09/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ.."

100, de 30/09/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

101, de 30/09/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

102, de 30/09/2016

       "Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e dá outras providências."

103, de 04/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.535,38 as dotações do Município de GOIANÁ."

104, de 06/10/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

105, de 06/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

106, de 14/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

107, de 14/10/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ.."

108, de 17/10/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

109, de 17/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

110, de 21/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 146.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

111, de 26/10/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

112, de 26/10/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

113, de 26/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.249,47 as dotações do Município de GOIANÁ."

114, de 27/10/2016

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

115, de 31/10/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

116, de 31/10/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 57.700,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

117, de 01/11/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

118, de 01/11/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

140, de 26/12/2016

       "Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e dá outras providências."

141, de 28/12/2016

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.528,50 as dotações do Município de GOIANÁ."

142, de 28/12/2016

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

01, de 05/01/2015

       "“Aprova o calendário tributário do Município para 2015 e dá outras Providências.”."

02, de 05/01/2015

       "“Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

03, de 05/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Goianá"

04, de 05/01/2015

       "Aprova o calendário tributário do Município para 2015 e dá outras Providências.”"

05, de 06/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

06, de 06/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

07, de 15/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

08, de 15/01/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

09, de 23/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

10, de 23/01/2015

       "Disciplina a comercialização e utilização de garrafas e copos de vidro, bem como a distribuição, comercialização e uso de serpentinas metálicas, lança confetes metálicos e afins e fogos de artifício, nos períodos das festividades promovidas pela Prefeitura de Goianá e/ou aqueles que esta seja parceira, e ainda estabelece critérios a serem observados pelos Barraqueiros nos eventos"

10, de 26/01/2015

       "Disciplina a comercialização e utilização de garrafas e copos de vidro, bem como a distribuição, comercialização e uso de serpentinas metálicas, lança confetes metálicos e afins e fogos de artifício, nos períodos das festividades promovidas pela Prefeitura de Goianá e/ou aqueles que esta seja parceira, e ainda estabelece critérios a serem observados pelos arraqueiros nos eventos."

11, de 23/01/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

12, de 26/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

13, de 26/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

14, de 30/01/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

15, de 04/02/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

16, de 04/02/2015

       "Decreta Ponto Facultativo"

17, de 04/02/2015

       "Disciplina a comercialização e utilização de garrafas e copos de vidro, bem como a distribuição, comercialização e uso de serpentinas metálicas, lança confetes metálicos e afins e fogos de artifício, nos períodos das festividades promovidas pela Prefeitura de Goianá e/ou aqueles que esta seja parceira, e ainda estabelece critérios a serem observados pelos Barraqueiros nos eventos e revoga o Decreto nº 010 de 26 de janeiro de 2015."

18, de 04/02/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

19, de 05/02/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

20, de 05/02/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

21, de 09/02/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

22, de 13/02/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

23, de 19/02/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

24, de 25/02/2015

       "Reajusta valores das diárias constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 543 de 05 de setembro de 2011"

25, de 25/02/2015

       "Reajusta valores da Bolsa Auxílio Educacional, constante no Art. 6º da Lei Municipal nº 544 de 05 de setembro de 2011"

26, de 25/02/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

27, de 27/02/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

28, de 02/03/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 226.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

29, de 02/03/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

30, de 09/03/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

31, de 17/03/2015

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

32, de 23/03/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

33, de 23/03/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

34, de 27/03/2015

       "Decreta Meio Expediente nas repartições municipais"

35, de 27/03/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

36, de 30/03/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

37, de 30/03/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

38, de 01/04/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 199.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

39, de 01/04/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

40, de 06/04/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

41, de 08/04/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

42, de 13/04/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

43, de 15/04/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

44, de 15/04/2015

       "Decreta Ponto Facultativo"

45, de 27/04/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

46, de 04/05/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 186.800,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

47, de 18/05/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

48, de 18/05/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

49, de 18/05/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.800,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

50, de 21/05/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

51, de 22/05/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

52, de 26/05/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

53, de 26/05/2015

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

54, de 29/05/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 117.850,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

55, de 01/06/2015

       "Decreta Ponto Facultativo"

56, de 02/06/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 456,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

57, de 08/06/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

58, de 08/06/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

59, de 08/06/2015

       "Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa da Idosa"

60, de 08/06/2015

       "Convoca a 3ª Conferência Municipal de Assistência Social"

61, de 11/06/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

62, de 15/06/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

63, de 19/06/2015

       "Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social"

64, de 24/06/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

65, de 26/06/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

66, de 30/06/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

67, de 30/06/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

68, de 01/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

69, de 01/07/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

70, de 01/07/2015

       "Institui e compõe o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo visando à condução do processo de elaboração e operacionalização doPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Goianá - MG."

71, de 06/07/2015

       "Realiza Remanejamento no valor de R$ 50.213,99 as dotações do Município de GOIANÁ"

72, de 06/07/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

73, de 08/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

74, de 13/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

75, de 13/07/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

76, de 13/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

77, de 22/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

78, de 22/07/2015

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

79, de 28/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

80, de 28/07/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

81, de 30/07/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 116.200,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

82, de 30/07/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

83, de 01/08/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

84, de 06/08/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 120.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

85, de 10/08/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.800,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

86, de 13/08/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

87, de 18/08/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

88, de 26/08/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

89, de 26/08/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

90, de 31/08/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

91, de 31/08/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 46.349,71 as dotações do Município de GOIANÁ"

92, de 31/08/2015

       "Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico nos procedimentos de movimentação bancária e dá outras providências"

93, de 01/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

94, de 01/09/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

95, de 08/09/2015

       "Transfere o feriado do dia 28/10/2015 para o dia 30/10/2015"

96, de 08/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

97, de 08/09/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

98, de 14/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

99, de 17/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

100, de 25/09/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

101, de 25/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

102, de 25/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

103, de 28/09/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

104, de 30/09/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

105, de 30/09/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

106, de 01/10/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

107, de 01/10/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

108, de 08/10/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

109, de 15/10/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.539,52 as dotações do Município de GOIANÁ"

110, de 26/10/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

111, de 26/10/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ"

112, de 29/10/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.500,00 as dotações do Município de GOIANÁ"

113, de 29/10/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

114, de 03/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

115, de 04/11/2015

       "Abre Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ conforme Lei n° 696, 04 de novembro de 2015."

116, de 04/11/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

117, de 04/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

118, de 09/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.900,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

119, de 10/11/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

120, de 12/11/2015

       "Abre Crédito Especial no Valor de R$ 42.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ conforme Lei n° 698, 12 de novembro de 2015."

121, de 16/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.569,24 as dotações do Município de GOIANÁ."

122, de 16/11/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

123, de 20/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

124, de 25/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 142.132,43 as dotações do Município de GOIANÁ."

125, de 25/11/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

126, de 25/11/2015

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

127, de 30/11/2015

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.000,00 as dotações do Município de GOIANÁ."

128, de 30/11/2015

       "Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de GOIANÁ."

01, de 02/01/2014

       "Aprova o calendário tributário do Município para 2014 e dá outras Providências."

02, de 02/01/2014

       "Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências"

03, de 02/01/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 63.052,00 as dotações do Município de Goianá"

04, de 03/01/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias"

05, de 06/01/2014

       "Reajusta valores das diárias constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 543 de 05 de setembro de 2011"

06, de 23/01/2014

       "Reajusta valores da Bolsa Auxílio constante do Art. 6° da lei Municipal n°544 de 5 de setembro de 2011."

07, de 31/01/2014

       "Homologa o Edital nº 001/2014 para contratação Temporária de excepcional interesse público"

08, de 03/02/2014

       "Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 129.332,50..."

09, de 10/02/2014

       "Constitui a Comissão Municipal da 1ª Conferência Inter Municipal de Proteção e Defesa Civil – CIMDPC e dá outras providências"

10, de 10/02/2014

       "Dispõe sobre a participação do Município de Goianá na 1º Conferência Intermunicipal de Defesa Civil da Zona da Mata, e dá outras providências"

11, de 20/02/2014

       "Decreta Ponto Facultativo"

12, de 27/02/2014

       "Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00..."

13, de 06/03/2014

       "Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 165.500,00..."

14, de 19/03/2014

       "Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00..."

15, de 23/03/2014

       "Prorroga o prazo do calendário tributário do Município para 2014 e dá outras providências"

16, de 26/03/2014

       "Credito Suplementar no valor total de R$ 30.500,00..."

17, de 01/04/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de Goianá..."

18, de 04/04/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.000,00 as dotações do Município de Goianá..."

19, de 08/04/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de Goianá..."

20, de 30/04/2014

       "Fica prorrogada por mais 02 (dois) anos a partir de 02 de maio de 2014, a validade do Concurso Público"

21, de 02/05/2014

       "O Prefeito de Goianá, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei 623, 12 de Dezembro de 2013"

22, de 07/05/2014

       "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 620 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014"

23, de 09/05/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

24, de 26/05/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de Goianá."

25, de 02/06/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 398.500,00 as dotações do Município de Goianá."

26, de 06/06/2014

       "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a realização dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014."

27, de 24/06/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

28, de 24/06/2014

       "Homologa o Edital nº 002/2014 para contratação Temporária de excepcional interesse público."

29, de 02/07/2014

       "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a realização do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 na data de 04 de julho de 2014."

30, de 04/07/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.000,00 as dotações do Município de Goianá"

31, de 07/07/2014

       "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a realização do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 na data de 08 de julho de 2014"

32, de 25/07/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 46.000,00 as dotações do Município de Goianá"

33, de 06/08/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

34, de 07/08/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 86.555,00 as dotações do Município de Goianá."

35, de 11/08/2014

       "Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Goianá e altera o decreto nº 048/2013"

36, de 04/09/2014

       "Realiza Remanejamento / Transposição ou Trânsferências no valor de R$ 53.582,37 as dotações do Município de Goianá"

37, de 04/09/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 102.200,00 as dotações do Município de Goianá."

38, de 01/10/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.600,00 as dotações do Município de Goianá."

39, de 16/10/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.760,00 as dotações do Município de Goianá."

40, de 17/10/2014

       "Transfere o feriado do dia 28/10/2014 para o dia 27/10/2014."

41, de 28/10/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências."

42, de 03/11/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.855,05 as dotações do Município de Goianá."

43, de 11/11/2014

       "Regulamenta a Lei Municipal nº 646/2014, estabelecendo critérios para a concessão do Prêmio Amigo do Patrimônio."

44, de 20/11/2014

       "Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Goianá, e dá outras providências."

45, de 28/11/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51.500,00 as dotações do Município de Goianá."

46, de 01/12/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.760,00 as dotações do Município de Goianá."

47, de 03/12/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias"

48, de 03/12/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de Goianá"

49, de 12/12/2014

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

50, de 15/12/2014

       "Decreta Ponto Facultativo"

51, de 22/12/2014

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 293.669,55 as dotações do Município de Goianá"

52, de 31/12/2014

       "Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e dá outras providências"

01, de 02/01/2013

       "Aprova o calendário tributário do Município para 2013 e dá outras Providências."

02, de 02/01/2013

       "Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

03, de 04/01/2013

       "Autoriza à Condução de Veículo Oficial por Servidor Público não oculpante de cargo de motorista."

04, de 04/01/2013

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

05, de 08/01/2013

       "Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Marco Aurélio Agostinho de Almeida."

06, de 08/01/2013

       "Credito Suplementar no valor total de R$ 19.000,00( dezenove mil reais ) as seguintes dotaçöes do Município de Goianá "

07, de 08/01/2013

       "Credito Suplementar no valor total de R$ 10.000,00 as seguintes dotaçöes do Município de Goianá "

08, de 10/01/2013

       "Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 55.600,00 ( cinquenta e cinco mil e seiscentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de Goianá "

09, de 30/01/2013

       "Homologa o Edital nº 001/2013 para contratação Temporária de excepcional interesse público"

10, de 30/01/2013

       "Decreta Ponto Facultativo"

11, de 30/01/2013

       "Credito Suplementar no valor total de R$ 53.500,00( cinquenta e três mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Município de Goianá "

12, de 30/01/2013

       "Credito Suplementar no valor total de R$ 5.00,00 as seguintes dotações do Município de Goianá "

13, de 15/02/2013

       "Credito Suplementar no valor total de R$ 23.000,00 as seguintes dotações do Município de Goianá "

14, de 20/02/2013

       "Convoca a 3ª Conferência das Cidades de Goianá"

15, de 20/02/2013

       "Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, contidas na Lei Complementar Código Tributário Municipal, institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e"

16, de 01/03/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.500,00 as dotações do Município de Goianá"

17, de 28/03/2013

       "Prorroga o prazo do calendário tributário do Município para 2013 e dá outras Providências;"

18, de 01/04/2013

       "Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Joel Fregúglia Guedes."

19, de 02/04/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 179.500,00 as dotações do Município de Goianá"

20, de 03/04/2013

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

21, de 07/05/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 94.500,00 as dotações do Município de Goianá"

22, de 08/05/2013

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

23, de 14/05/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.680,00 as dotações do Município de Goianá"

24, de 03/06/2013

       "Decreta Ponto Facultativo;"

25, de 03/06/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 63.000,00 as dotações do Município de Goianá"

26, de 10/06/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de Goianá"

27, de 26/06/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de Goianá"

28, de 08/07/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.500,00 as dotações do Município de Goianá"

29, de 25/07/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.500,00 as dotações do Município de Goianá"

30, de 29/07/2013

       "Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social"

31, de 05/08/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.370,00 as dotações do Município de Goianá"

32, de 07/08/2013

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias."

33, de 30/08/2013

       "Homologa o Edital 002/2013 para contratação Temporária de excepcional interesse público"

34, de 05/09/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 28.960,83 as dotações do Município de Goianá"

35, de 05/09/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 97.500,00 as dotações do Município de Goianá"

36, de 09/09/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de Goianá"

37, de 23/09/2013

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias"

38, de 27/09/2013

       "Homologa o Edital 003/2013 para contratação Temporária de excepcional interesse público"

39, de 02/10/2013

       "Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.347,50( onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos ) as dotações do Município de Goianá conforme Lei 612 de 23 de Setembro de 2013."

40, de 03/10/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 178.400,00 as dotações do Município de Goianá"

41, de 11/10/2013

       "Decreta Ponto Facultativo"

42, de 01/11/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Goianá"

43, de 18/11/2013

       "Homologa o Edital nº 004/2013 para contratação Temporária de excepcional interesse público."

44, de 18/11/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 94.550,00 as dotações do Município de Goianá"

45, de 26/11/2013

       "A Prefeita Municipal de Goianá, de acordo comas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município"

46, de 04/12/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 102.100,00 as dotações do Município de Goianá"

47, de 16/12/2013

       "Realiza Remanejamento / Transposição ou Trânsferências no valor de R$ 28.960,83 as dotações do Município de Goianá"

48, de 16/12/2013

       "Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Goianá e altera o decreto nº 062/2012"
49, de 17/12/2013

       "Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 59.500,00 as dotações do Município de Goianá"
50, de 30/12/2013

       "Decreta Ponto Facultativo"
01, de 04/01/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.201,25 às dotações do Município de Goianá"

02, de 10/01/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.990,02 às dotações do Município de Goianá"

03, de 11/01/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.400,00 às dotações do Município de Goianá"

04, de 11/01/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.300,00 às dotações do Município de Goianá"

05, de 26/01/2012

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

06, de 31/01/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Goianá"

07, de 01/02/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.350,00 às dotações do Município de Goianá"

08, de 03/02/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.600,00 às dotações do Município de Goianá"

09, de 07/02/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações do Município de Goianá"

10, de 09/02/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 146.250,00 às dotações do Município de Goianá"

11, de 23/02/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações do Município de Goianá"

12, de 24/02/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.793,04 às dotações do Município de Goianá"

13, de 01/03/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.800,00 às dotações do Município de Goianá"

14, de 06/03/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400,00 às dotações do Município de Goianá"

15, de 12/03/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 às dotações do Município de Goianá"

17, de 22/03/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.300,00 às dotações do Município de Goianá"

18, de 27/03/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.300,00 às dotações do Município de Goianá"

19, de 29/03/2012

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

20, de 02/04/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 119.500,00 às dotações do Município de Goianá"

21, de 09/04/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 às dotações do Município de Goianá"

22, de 17/04/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 às dotações do Município de Goianá"

23, de 27/04/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 às dotações do Município de Goianá"

24, de 27/04/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.400,00 às dotações do Município de Goianá"

25, de 02/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.321,13 às dotações do Município de Goianá"

27, de 07/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 às dotações do Município de Goianá"

28, de 09/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.316,24 às dotações do Município de Goianá"

29, de 16/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 às dotações do Município de Goianá"

30, de 18/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 às dotações do Município de Goianá"

31, de 25/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.979,23 às dotações do Município de Goianá"

32, de 28/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.200,00 às dotações do Município de Goianá"

33, de 28/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 559.383,73 às dotações do Município de Goianá"

34, de 29/05/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 às dotações do Município de Goianá"

35, de 05/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600,00 às dotações do Município de Goianá"

36, de 05/06/2012

       "Homologa o resultado final do Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da área da saúde para atender ao Programa de Saúde da Família e de Saúde Bucal e dá outras providências"

37, de 14/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.079,30 às dotações do Município de Goianá"

38, de 21/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.720,00 às dotações do Município de Goianá"

39, de 21/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00 às dotações do Município de Goianá"

40, de 21/06/2012

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

41, de 22/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 114.646,75 às dotações do Município de Goianá"

42, de 22/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 às dotações do Município de Goianá"

43, de 26/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.879,60 às dotações do Município de Goianá"

44, de 29/06/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.128.14 às dotações do Município de Goianá"

45, de 02/07/2012

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

46, de 02/07/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.071,89 às dotações do Município de Goianá"

47, de 05/07/2012

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências"

48, de 06/07/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.680,00 às dotações do Município de Goianá"

50, de 13/07/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Goianá"

51, de 19/07/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.700,00 às dotações do Município de Goianá"

52, de 24/07/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.700,00 às dotações do Município de Goianá"

53, de 01/08/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.620,04 às dotações do Município de Goianá"

54, de 03/08/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.565,00 às dotações do Município de Goianá"

55, de 14/08/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.474,50 às dotações do Município de Goianá"

56, de 24/08/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.576,87 às dotações do Município de Goianá"

57, de 30/08/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações do Município de Goianá"

58, de 03/09/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.920,00 às dotações do Município de Goianá"

59, de 05/09/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 às dotações do Município de Goianá"

60, de 06/09/2012

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.195,01 às dotações do Município de Goianá"

69, de 23/10/2012

       "Decreta Ponto Facultativo para as comemorações do Dia do Servidor Público"

73, de 08/11/2012

       "Regula os procedimentos para a transição de governo no Município de Goianá/MG para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências."

01, de 10/01/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.930,81 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

03, de 24/01/2011

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

04, de 09/02/2011

       "Homologa o Edital nº 002/2010 para contratação temporária de excepcional interesse público."

05, de 17/03/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.478,51 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

06, de 17/03/2011

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

07, de 07/04/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.055,80 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

08, de 07/04/2011

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

09, de 04/05/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 123.542,60 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

10, de 04/05/2011

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

11, de 01/06/2011

       "Resolve, considerando o término do processo administrativo disciplinar 001/2011, demitir o servidor Marcelo de Oliveira Loures."

13, de 06/07/2011

       "Suspensão de expediente."

14, de 06/06/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.062,40 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

16, de 21/06/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

17, de 05/07/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 74.863,56 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

18, de 05/07/2011

       "Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências."

29, de 09/11/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.783,91 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

30, de 08/11/2011

       "Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei Municipal 524/2010 de 14/12/2010 - COMTUR"

31, de 21/11/2011

       "Decreta Ponto Facultativo"

32, de 02/12/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.252,17 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

33, de 12/12/2011

       "Decreta Ponto Facultativo"

34, de 13/12/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.429,55 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

35, de 13/12/2011

       "Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências."

36, de 20/12/2011

       "Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR"

37, de 20/12/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.580,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

38, de 20/12/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 143.629,27 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

39, de 20/12/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.400,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

40, de 26/12/2011

       "Decreta Redução de Horário para Atendimento ao Público dia 30 de Dezembro de 2011."

41, de 20/12/2011

       "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ"

042, de 30/12/2011

       "Aprova o calendário tributário do Município para 2012 e dá outras Providências."

043, de 30/12/2011

       "Institui os Preços Públicos, fixa os seus valores e dá outras providências."

001, de 04/01/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.600,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

002, de ??/??/2010

       Texto aqui

003, de 12/01/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

004, de 02/02/2010

       Decreta Ponto Facultativo

005, de 19/02/2010

       Abre Crédito Especial e dá outras providências.

006, de 19/02/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

007, de 19/02/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

008, de 10/03/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.900,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

009, de 16/03/2010

       Decreta Ponto Facultativo

010, de 16/03/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.560,00 às dotações da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

011, de 16/03/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

012, de 16/03/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

013, de 16/03/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

014, de ??/??/2010

       Texto aqui

015, de 05/04/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.650,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 05/04/2010

       Transporte de escolares sob a responsabilidade da Administração Municipal

020, de 17/05/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

021, de 27/05/2010

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de Goianá

022, de 02/06/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.950,00 as dotações do Município de Goianá

023, de 02/06/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

024, de 02/06/2010

       "Institui o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Goianá e Altera o Decreto nº 046/2009"

025, de 21/06/2010

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 153.439,54 as dotações do Município de Goianá

026, de 28/06/2010

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de Goianá

027, de 02/06/2010

       "Homologa o Edital nº 001/2010 para contratação temporária de excepcional interesse público."

028, de 02/07/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 146.795,78 as dotações do Município de Goianá

029, de 02/07/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

030, de 23/07/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 468.444,11 as dotações do Município de Goianá

031, de 02/08/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 176.495,84 as dotações do Município de Goianá

032, de 02/08/2010

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de Goianá

033, de 02/08/2010

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.753,92 as dotações do Município de Goianá

034, de 10/08/2010

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

035, de 24/08/2010

       Decreta Ponto Facultativo

001, de 01/01/2009

       Decreta Ponto Facultativo

002, de ??/??/2009

       Texto aqui

003, de 02/01/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

004, de 20/01/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

005, de 17/01/2009

       Decreta Ponto Facultativo

006, de 17/02/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

007, de 20/02/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

008, de 27/02/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

009, de 02/03/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

010, de 02/03/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

011, de 02/04/2009

       Decreta Ponto Facultativo

012, de 02/04/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

013, de 02/04/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

014, de 02/04/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

015, de 29/04/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 06/05/2009

       Regulamenta o art. 38 da Lei 061/97, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG.

017, de 06/05/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

018, de 06/05/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.965,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

019, de 18/05/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

020, de 01/06/2009

       Decreta Ponto Facultativo

021, de 08/06/2009

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 155.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de ??/??/2009

       Texto aqui

023, de 08/06/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

024, de 19/06/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.600,00 as dotações da Câmara Municipal de Goianá

025, de 26/06/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.086,33 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

026, de 06/07/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

027, de 16/07/2009

       O Prefeito Municipal de Goianá, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital de Concurso nº 001/2007 de 16 de maio de 2007,

028, de 16/07/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.150,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

029, de 28/07/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

030, de 05/08/2009

       Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor da Atenção primaria à saúde

031, de 04/08/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

032, de 04/08/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.700,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

033, de 18/08/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

034, de 25/08/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

035, de 02/09/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.004,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

036, de 02/09/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

037, de 25/09/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.400,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

038, de 30/09/2009

       Convoca a 1ª Conferencia de Cultura do Município de Goianá-MG.

039, de 08/10/2009

       Homologa o Edital nº 003/2009 para contratação temporária de excepcional interesse público.

040, de 08/10/2009

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

041, de 13/10/2009

       Transfere o feriado do dia 28/10/2009 para o dia 30/10/2009

042, de 13/10/2009

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

043, de 13/10/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.700,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Goianá

044, de 13/10/2009

       Decreta Ponto Facultativo

045, de ??/??/2009

       Texto aqui

046, de 17/11/2009

       INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ E ALTERA O DECRETO Nº 035/2007

047, de 01/12/2009

       Decreta Ponto Facultativo

048, de 01/12/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.777,98 as dotações da Prefeitura Municipal de Goianá

049, de 01/12/2009

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.146,88 as dotações da Prefeitura Municipal de Goianá

050, de 12/12/2009

       Decreta Luto Oficial

051, de ??/??/2009

       Texto aqui

052, de 22/12/2009

       Decreta Ponto Facultativo

001, de 28/01/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

002, de 30/01/2008

       Decreta Ponto Facultativo

003, de 14/02/2008

       Manutenção de ações efetivas de vigilância sanitária

004, de 26/02/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.050,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

005, de ??/??/2008

       Texto aqui

006, de 10/03/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

007, de 10/03/2008

       Tombamento do Livro de batismo da Fazenda Fortaleza de Sant’Ana

008, de 10/03/2008

       Tombamento do bem imóvel denominado Centro Cultural de Goianá

009, de 28/03/2008

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

010, de 01/04/2008

       Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos artigos 11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.

011, de 02/04/2008

       Dispõe sobre a permissão de uso do bem que menciona em favor do Sindicato dos servidores Municipais de Goianá.

012, de 25/04/2008

       Decreta Ponto Facultativo

013, de ??/??/2008

       Texto aqui

014, de 29/04/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

015, de ??/??/2008

       Texto aqui

016, de 09/05/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

017, de 19/05/2008

       Decreta Ponto Facultativo

018, de 19/05/2008

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

019, de 26/05/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.732,71 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

020, de 30/05/2008

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

021, de 02/06/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.800,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de ??/??/2008

       Texto aqui

023, de 04/07/2008

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 146.100,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

024, de ??/??/2008

       Texto aqui

025, de ??/??/2008

       Texto aqui

026, de ??/??/2008

       Texto aqui

027, de ??/??/2008

       Texto aqui

028, de 20/10/2008

       Transfere feriado do dia 28/10/2008 para o dia 24/10/2008

029, de 22/10/2008

       Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da Lei Federal nº 11.445/2007 e o art. 7º da Lei Municipal nº 430/2008

030, de 22/10/2008

       Estabelece o regulamento para realização da Audiência pública prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.

001, de 29/01/2007

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

002, de 31/01/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.508,33 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

003, de 05/02/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 444,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

004, de 14/02/2007

       Decreta Ponto Facultativo

005, de 16/02/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

006, de 01/03/2007

       Regulamenta as Leis 238 e 239 que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre os princípios da política municipal de meio ambiente

007, de 01/03/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.826,22 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

008, de ??/??/2007

       Texto aqui

009, de 19/03/2007

       Homologa processo seletivo público para contratação temporária, e dá outras providencias

010, de 02/04/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

011, de 02/04/2007

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

012, de 02/05/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

013, de 03/05/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.354,94 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

014, de 18/05/2007

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

015, de 21/05/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.100,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 01/06/2007

       Decreta Ponto Facultativo

017, de 12/06/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.800,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

018, de 21/06/2007

       Fica prorrogada por mais dois (2) anos a partir de 21 de junho do corrente ano de 2007, a validade do Concurso Público de Provas e Títulos

019, de 05/07/2007

       Dispõe sobre os procedimentos necessários para a qualificação de entidades como organizações sociais municipais.

020, de 05/07/2007

       Dispõe sobre a realização da IIIª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Goianá e dá Outras Providências

021, de 10/07/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de 16/07/2007

       Homologa Concurso Público Municipal de Goianá e dá outras providências

023, de 16/07/2007

       Homologa Processo Seletivo Público para contratação de profissionais da área da saúde para atender ao Programa de Saúde da Família (PSF) e Saúde Bucal, e dá outras providências

024, de 16/07/2007

       Homologa Processo Seletivo Público para Contratação Temporária, e dá outras providências

025, de 06/08/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 74.042,31 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

026, de 03/09/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.020,90 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

027, de 01/10/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.932,72 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

028, de 01/10/2007

       Conferência Municipal de Saúde

029, de 16/10/2007

       Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada pelo exaurimento de recursos hídricos.

030, de 17/10/2007

       Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de Goianá.

031, de 01/11/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.095,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

032, de 13/11/2007

       Decreta Ponto Facultativo

033, de 19/11/2007

       Regulamenta procedimento administrativo na Elaboração das Folhas de Pagamento dos Servidores Municipais.

034, de 03/12/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 122.805,10 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

035, de 12/12/2007

       INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ COM ATUALIZAÇÕES DO DECRETO 136/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 E DECRETO 045/05 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005

036, de 17/12/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

037, de 18/12/2007

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 124.496,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

038, de 26/12/2007

       Decreta Ponto Facultativo

001, de 20/01/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.540,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

002, de 27/01/2006

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

003, de 10/02/2006

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 21.700,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

004, de ??/??/2006

       Texto aqui

005, de 24/02/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

006, de 03/03/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

007, de 15/03/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.906,86 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

008, de 01/04/2006

       Decreta Luto Oficial no Município pelo motivo que menciona

009, de 03/04/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.700,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Goianá

010, de 03/04/2006

       Tombamento do Prédio do centro Cultural e Biblioteca Municipal

011, de 03/04/2006

       Tombamento do Livro de batismo da Capela e Colônia da fazenda Fortaleza de Sant Ana

012, de 13/04/2006

       Estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor da escola Municipal de Goianá.

013, de 24/04/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

014, de 28/04/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

015, de 28/04/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.950,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 04/05/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

017, de 16/05/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.344,96 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

018, de 29/05/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

019, de 06/06/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

020, de 19/06/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

021, de 03/07/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 153.700,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de 10/07/2006

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

023, de 10/07/2006

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

024, de 20/07/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 89.752,48 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

025, de 25/07/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

026, de 28/07/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

027, de 01/08/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

028, de 14/08/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.842,60 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

029, de 14/08/2006

       Transporte de escolares sob a competência municipal

030, de 31/08/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

031, de 04/09/2006

       Decreta Ponto Facultativo

032, de 08/09/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.600,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

033, de 08/09/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

034, de 02/10/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 97.220,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

035, de 02/10/2006

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

036, de 17/10/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

037, de 25/10/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.910,08 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

038, de 31/10/2006

       Decreta Ponto Facultativo

039, de 01/11/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.532,76 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

040, de 07/11/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.583,38 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

041, de 20/11/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.801,23 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

042, de 27/11/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.204,09 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

043, de 01/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.152,35 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

044, de 06/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.367,40 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

045, de 14/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 114.999,61 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

046, de 14/12/2006

       INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ COM ATUALIZAÇÕES DO DECRETO 136/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 E DECRETO 045/05 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005

047, de 15/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.250,57 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

048, de 18/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.800,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

049, de 20/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 63.965,31 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

050, de 27/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.974,90 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

051, de 27/12/2006

       Aprova o calendário tributário do Município para 2007 e dá outras Providências.

052, de 28/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.995,37 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

053, de 28/12/2006

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.316,10 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

001, de 03/01/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

002, de 17/01/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

003, de 31/01/2005

       Decreta Ponto Facultativo

004, de 31/01/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.030,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

005, de 18/03/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

006, de 01/04/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

007, de 18/04/2005

       Aprova o Edital do Concurso Público nº 01/2005

008, de 29/04/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.900,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

009, de 29/04/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.700,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

010, de 02/05/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

011, de 06/05/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

012, de 06/05/2005

       Convoca a 2ª Conferência das Cidades do Município de Goianá.

013, de 17/05/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 734,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

014, de 24/04/2005

       Decreta Ponto Facultativo

015, de 02/05/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 14/06/2005

       Modifica o art. E inciso III e acrescenta inciso V ao art. 2º, no decreto 015/2001, que institui e regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município.

017, de 21/06/2005

       Homologa o Concurso Público Municipal de Goianá e dá outras providencias

018, de 24/06/2005

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

019, de 27/06/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

020, de 30/06/2005

       2ª Conferencia das Cidades Regional Micro Região do Vale do Paraibuna

021, de 05/07/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de 19/07/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

023, de 28/07/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.404,94 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

024, de 28/07/2005

       Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.

025, de 01/08/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

026, de 09/08/2005

       Dispõe da Realização do Fórum Municipal de Assistência Social e dá outras providências

027, de 12/08/2005

       Dispõe sobre a realização da IIª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Goianá e dá Outras Providências

028, de 24/08/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

029, de 30/08/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 159.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

030, de 01/09/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

031, de 02/09/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 às dotações da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

032, de 09/09/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

033, de 20/09/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

034, de 23/09/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 520,00 às dotações da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ

035, de 27/09/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

036, de 03/10/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

037, de 14/10/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.600,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

038, de 27/10/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.660,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

039, de 03/11/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.300,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

040, de 09/11/2005

       Decreta Ponto Facultativo

041, de ??/??/2005

       Texto aqui

042, de 25/11/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078,54 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

043, de 28/11/2005

       Regulamenta a Lei nº 346 de 21/11/2005 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

044, de 28/11/2005

       Regulamenta a Lei 341 de 3 de outubro de 2005 que cria o Conselho Municipal do Idoso

045, de 28/11/2005

       INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ COM ATUALIZAÇÕES DO DECRETO 136/99 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999

046, de 29/11/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.518,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

047, de 01/12/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 83.479,69 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

048, de 09/12/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.787,71 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

049, de 15/12/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.821,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

050, de 20/12/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.964,05 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

051, de 23/12/2005

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.011,17 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

001, de 15/01/2004

       Declara, em situação anormal, caracterizando como situação de emergência, no Município, em decorrência de fortes chuvas.

002, de 09/02/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

003, de 18/02/2004

       Decreta Ponto Facultativo

004, de 10/02/2004

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

005, de 16/03/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.138,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

006, de 06/04/2004

       Decreta Ponto Facultativo

007, de ??/??/2004

       Texto aqui

008, de 14/04/2004

       Decreta Ponto Facultativo

009, de 26/04/2004

       Institui e regulamenta o ensino Fundamental 1ª Etapa de 05 anos e dá outras providências

010, de 30/04/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

011, de 20/05/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

012, de 01/06/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

013, de 21/06/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.380,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

014, de 21/06/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

015, de 06/07/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 06/07/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

017, de 26/07/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

018, de 02/08/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

019, de 06/08/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

020, de 06/08/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

021, de 07/08/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de 31/08/2004

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

023, de 01/09/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.300,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

024, de 10/09/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

025, de 16/09/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

026, de 17/09/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

027, de 28/09/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

028, de 01/10/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

029, de 08/10/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

030, de 15/10/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

031, de 25/10/2004

       Transfere feriado do dia 28/10/2004 para o dia 01/11/2004

032, de ??/??/2004

       Texto aqui

033, de 03/11/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

034, de 10/11/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

035, de 22/11/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.050,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

036, de 29/11/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

037, de 29/11/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 820,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

038, de 02/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.040,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

039, de 10/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

040, de 13/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

041, de 13/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

042, de 24/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.216,50 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

043, de 27/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.830,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

044, de 30/12/2004

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.104,35 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

045, de 31/12/2004

       Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências

001, de 06/01/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 656,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

002, de 30/01/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

003, de 03/02/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.852,50 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

004, de 10/02/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

005, de 25/02/2003

       Decreta Ponto Facultativo

006, de 25/02/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.297,25 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

007, de 28/02/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

008, de 31/03/2003

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

009, de 01/04/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

010, de 15/04/2003

       Decreta Ponto Facultativo

011, de 30/04/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.700,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

012, de 12/05/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.250,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

013, de 28/05/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

014, de 02/06/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

015, de 26/06/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

016, de 26/06/2003

       Convoca 1ª Conferência das cidades do Município de Goianá e dá as providências.

017, de 01/07/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

018, de 16/07/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.579,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

019, de 28/07/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.700,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

020, de 01/08/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.513,98 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

021, de 01/08/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

022, de 08/08/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

023, de 13/08/2003

       Convoca IIª Conferência Municipal de Saúde.

024, de 18/08/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

025, de 29/08/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

026, de 02/09/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.950,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

027, de 03/09/2003

       Determina providências para atendimento às exigências quanto à acessibilidade de idosos e deficientes a locais de uso coletivo.

028, de 08/09/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

029, de 16/09/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

030, de 26/09/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.379,41 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

031, de 06/10/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.400,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

032, de 08/10/2003

       Institui o Ensino Fundamental de 1ª Etapa

033, de 16/10/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.300,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

034, de 22/10/2003

       Transfere feriado do dia 28/10/2003 para o dia 24/10/2003

035, de 27/10/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.500,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

036, de 04/11/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.300,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

037, de 05/11/2003

       Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

038, de 10/11/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.100,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

039, de 12/11/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.213,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

040, de 17/11/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.450,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

041, de 24/11/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.674,17 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

042, de 01/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

043, de 01/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.531,36 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

044, de 04/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.740,00 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

045, de 08/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.123,28 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

046, de 18/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.314,50 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

047, de 18/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.478,46 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

048, de 26/12/2003

       Decreta Ponto Facultativo

049, de 26/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.682,19 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

050, de ??/??/????

       Texto aqui

051, de 30/12/2003

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.970,42 às dotações da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ

052, de ??/??/????

       Texto aqui

053, de 30/12/2003

       Aprova o calendário tributário do Município para 2003 e dá outras Providências.