Legislação - Leis

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Número / Data Ementa
733, de 09/02/2017

      Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa ELCIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA – ME.

734, de 21/02/2017

      Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências.

735, de 16/03/2017

      DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GOIANÁ.

736, de 16/03/2017

      Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.

737, de 12/04/2017

      Dispõe Sobre Revisão Geral Anual E Dá Outras Providências.

738, de 12/04/2017

      Dispõe Sobre A Concessão De Auxílio-Alimentação Aos Servidores Da Prefeitura Municipal De Goianá.

739, de 02/06/2017

      CRIA O PROGRAMA ALIMENTA GOIANÁ - PROAGO e INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

740, de 09/06/2017

      CRIA O PROGRAMA DE IPVA PARA GOIANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

702, de 06/01/2016

      AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR TRANSITORIAMENTE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

703, de 06/01/2016

      DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

704, de 06/01/2016

      INSTITUI E REGULAMENTA O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO HORÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

705, de 06/01/2016

      DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA O MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

706, de 06/01/2016

      TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DOS BANCOS, CASAS LOTÉRICAS, CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

707, de 06/01/2016

      DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO A SER UTILIZADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO COMO LOCAL DE CARGA E DESCARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

708, de 06/01/2016

      AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANÁ PARA USO DE EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

709, de 01/12/2015

      DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ-MG

710, de 17/02/2016

      Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

711, de 17/02/2016

      DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/M

712, de 17/02/2016

      ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 408 DE 27 DE AGOSTO DE 2007

713, de 18/03/2016

       Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo De Goianá.

714, de 11/04/2016

      Dispõe Sobre O Tempo De Arquivamento E Eliminação De Documentos Públicos Do Município De Goianá E Dá Outras Providências

715, de 11/04/2016

       Revoga A Lei Municipal Nº. 657 De 23 De Outubro De 2014 Que “Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Câmara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências”.

716, de 11/04/2016

      Altera A Lei Nº 700 De 02 De Dezembro De 2015, Que “Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Ângelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/Mg”.

717, de 13/05/2016

      Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados do município de goianá, em conformidade com a disciplina do art. 41 da LEI Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 (ESTATUTO DO IDOSO).

718, de 21/06/2016

      Dispõe sobre tipo pavimentação a ser utilizada nas vias públicas do Município de Goianà e dá outras providências.

719, de 21/06/2016

      Autoriza o poder executivo municipal a conceder um dia de folga anual aos servidores públicas do município para a realização de exames de controle de câncer de mama e do colo do útero.

720, de 21/06/2016

      Autoriza o poder legislativo municipal a conceder menção honrosa aos servidores municipais por ocasião de sua aposentadoria no Município de Goianá e dá outras providências.

721, de 21/06/2016

      Dispõe Sobre Denominação De Rua No Bairro Fortaleza – Goianá/MG – “Rua Conceição Vieira Da Silva”.

722, de 21/06/2016

      Dispõe sobre a atualização dos valores dos auxílios previstos no art. 3º da lei municipal n.º 690 de 17 de agosto de 2015 e dá outras providências.

723, de 21/06/2016

      Autoriza o remanejamento de que menciona.

724, de 21/06/2016

      Aprova o relatório anual de gestão da secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2015.

725, de 10/08/2016

      AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

726, de 29/09/2016

      DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

727, de 30/09/2016

      DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÁ, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ, PARA A SEXTA LEGISLATURA - 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

728, de 14/12/2016

      Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2017

729, de 16/12/2016

      ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE “FIXA OS FERIADO S MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

730, de 16/12/2016

      INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

731, de 16/12/2016

      DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE GOIANÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

732 de 16/12/2016

      ALTERA A LEI Nº 078 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL

672, de 24/02/2015

       Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, constantes nos incisos II e IV do art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004.

673, de 24/02/2015

       “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá.”

675, de 18/03/2015

       Dispõe Sobre A Revisão Dos Subsídios Do Prefeito Municipal E Do Vice-Prefeito Municipal De Goianá, Dos Secretários Municipais E Dos Vereadores Da Câmara Municipal De Goianá, Para A Quinta Legislatura - 2013/2016 E Dá Outras Providencias

676, de 29/04/2015

       Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Conselhos Municipais Enviarem À Câmara Municipal Informações Quanto A Sua Atuação E Dá Outras Providências.

677, de 18/05/2015

       Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de Goianá (afago)”

678, de 21/05/2015

       Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários/banheiros químicos portáteis em estabelecimento ou área livre onde se realizem shows, espetáculos ou quaisquer festividades com presença de grande público.

679, de 02/06/2015

       Dispõe sobre o Concurso Municipal para a escolha de um Cognome da Cidade de Goianá.

680, de 08/06/2015

       Disciplina a contração por tempo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal Nº 110/1999.

681, de 08/06/2015

       Dispões sobre a obrigatóriedade de realização de todo e qualquer Processo Seletivo e ou Concurso Público aos domingos.

682, de 23/06/2015

       Aprova o plano decenal municipal de educação – pdme do município de goianá e dá outras providências.

683, de 03/07/2015

       AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE QUE MENCIONA.

684, de 03/07/2015

       Autoriza a doação de bem imóvel à associação dos artesãos e pequenos produtores de goianá (afago) e revoga a lei municipal nº 677 de 18 maio de 2015.

685, de 03/07/2015

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

686, de 03/07/2015

       Altera o grupo 5 do anexo i da lei municipal nº 001 de 16 de janeiro de 1997, excluindo um cargo de coordenador de esportes e altera remuneração.

687, de 03/07/2015

       Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências - bairro Belo Vale

688, de 03/07/2015

       Dispõe sobre denominação de bairro no município de Goianá e dá outras providências - bairro Alto da Boa Vista

689, de 22/07/2015

       Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, através de investidura, bens imóvel inaproveitável de propriedade do município

691, de 07/10/2015

       Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico (pmsb) do município de goianá/mg.

692, de 19/10/2015

       Dispõe Sobre Denominação De Ruas No Loteamento De Miguel Ângelo Vieira Honório Da Paixão Lucas, Neste Município De Goianá/MG

693, de 19/10/2015

       Dispõe sobre forma de distribuição de medicamentos na farmácia municipal e dá outras providências.

694, de 19/10/2015

       Institui o calendário oficial de eventos turísticos, festivos, culturais e populares do município de Goianá/MG e dá outras providências.

695, de 19/10/2015

       Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no município.

696, de 04/11/2015

       Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.

697, de 12/11/2015

       Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares.

698, de 12/11/2015

       Autoriza a abertura de crédito especial no valor de r$ 42.000,00 (quarenta a dois mil reais) e dá outras providências.

699, de 12/11/2015

       Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências.

700, de 02/12/2015

       DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO DE MIGUEL ÂNGELO VIEIRA HONÓRIO DA PAIXÃO LUCAS, NESTE MUNICÍPIO DE GOIANÁ/MG.

701, de 28/12/2015

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2016.

631, de 19/02/2014

       Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

632, de 19/03/2014

       Dispõe sobre o fornecimento de cesta de Páscoa aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências”.

633, de 23/04/2014

       Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo de goianá.

634, de 23/04/2014

       Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito municipal de goianá, dos secretários municipais e dos vereadores da câmara municipal de goianá, para a quinta legislatura - 2013/2016 e dá outras providencias.

635, de 24/04/2014

       Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Goianá e dá outras providencias.

636, de 24/04/2014

       Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária de Goianá e dá outras providencias.

637, de 20/05/2014

       "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 299 de 16 de fevereiro de 2004, aumentando 01 (uma) função de médico, 01(uma) função de Enfermeira e 01 (uma) função de Técnico em Enfermagem.

638, de 20/05/2014

       "Disciplina o Programa de Estágio Remunerado mediante bolsa auxílio educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e revoga a Lei Municipal n° 544 de 05 de setembro de 2011"

639, de 23/06/2014

       "Dispõe sobre a participação do Município de Goianá/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR"

640, de 23/06/2014

       "Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Goianá, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes."

641, de 03/07/2014

       Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos dias e horários de coleta e transportes do lixo no município de Goianá, pelo concessionário municipal do respectivo serviço.

642, de 07/07/2014

       Altera o Grupo 5 do Anexo I da Lei Municipal nº. 01 de 16 de janeiro de 1997, incluindo o cargo de Coordenador de Educação Infantil

643, de 07/08/2014

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
      Metas e Prioridades
      Metas Fiscais
      Riscos Fiscais

644, de 04/09/2014

       Autoriza o remanejamento de que menciona.

645, de 04/09/2014

       Altera nomenclatura de Unidade e Sub-Unidade constante na Lei 623/2013 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014"

646, de 18/09/2014

       Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Goianá - MG.

648, de 22/09/2014

       Institui o banco cadastral de doadores voluntários de sangue e medula óssea do município de goianá e dá outras providências.

649, de 22/09/2014

       Dispõe Sobre A Entrega De Cópia Atualizada Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Goianá Ao Servidor Municipal Recém Contratado No Momento De Sua Posse E Dá Outras Providências

650, de 23/09/2014

       Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro castelo. Quadra alberto de assis filho

651, de 23/09/2014

       Estabelece A Obrigatoriedade De Reserva Do Espaço A Portadores De Necessidades Especiais Nos Eventos Festivos Realizados No Município De Goianá E Dá Outras Providências

652, de 23/09/2014

       Determina A Fixação De Placa De Advertência Sobre A Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes, E Dá Outras Providências

653, de 23/09/2014

       Institui O Dia Municipal Das Lutas E Artes Marciais (Karatê, Jiu Jitsu, Muay Thai, Capoeira, Boxe, Taekwondo, Luta Greco-Romana, Kung Fu, Sambo, Vale-Tudo, Judô, Tae Kwon Do...)

654, de 23/10/2014

       Fica O Poder Executivo Autorizado A Criar No Município O Programa De Recuperação E Preservação Das Nascentes Hidrográficas, Dos Rios, Ribeiros, Ribeirões E Córregos Existentes No Território Deste Município

655, de 23/10/2014

       Estabelece A Obrigatoriedade De Calibragem De Esfigmomanômetros (Aparelhos De Pressão), A Cada Seis Meses

656, de 23/10/2014

       Institui A "Semana Da Água" E Dá Outras Providências

657, de 23/10/2014

       Dispõe Sobre A Inserção De Texto Informativo No Carnê De Iptu Sobre A Aprovação Pela Camara, De Lei Que Dispõe Sobre Aparelho Eliminador De Ar Na Tubulação Da Copasa E Dá Outras Providências

658, de 23/10/2014

       Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Consórcios, Empresas Concessionárias E A Secretaria De Obras A Refazerem Os Passeios E A Pavimentação Da Rua Onde Efetuarem Reparos E Dá Outras Providências

659, de 19/11/2014

       Estabelece Critérios Excepcionais Para A Quitação Dos Débitos Tributários Que Menciona E Dá Outras Providências

660, de 19/11/2014

       Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares

661, de 20/11/2014

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2015

662, de 20/11/2014

       Dispõe Sobre Denominação De Rua No Loteamento De Luzia Canedo, Rua Projetada 01 – Rua Josias De Oliveira Haber

663, de 20/11/2014

       Altera a Lei nº 039 de 25 de agosto de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente” (Parágrafo Único Art. 14 e Cria Incisos I E II ao respectivo parágrafo único)

664, de 03/12/2014

       Institui O Dia Municipal De Combate À Violência Contra A Mulher No Município De Goianá E Dá Outras Providências.

665, de 03/12/2014

       Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Recuperação Da Água Utilizada Pelos Prestadores De Serviços (Lavagem De Veículos Entre Outros) Empresas E Indústrias, Visando O Seu Reaproveitamento.

666, de 03/12/2014

       Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública E Dá Outras Providências”

667, de 04/12/2014

       Cria A Semana Do Servidor Público Do Município De Goianá, Institui A Comenda Vereador Joel Guedes E Dá Outras Providências

668, de 04/12/2014

       Dispõe Sobre A Criação Do Plano Municipal De Castração Visando O Controle Populacional De Animais Abandonados No Município De Goianá/Mg E Dá Outras Providências

669, de 29/12/2014

       Autoriza O Chefe Do Poder Executivo A Alienar, Em Leilão, Bens Móveis Inservíveis (Veículos) De Propriedade Do Município

670, de 29/12/2014

       "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 057 de 31 de outubro de 1997, aumentando os cargos de Professor de Pré Escola e Supervisor Escolar e cria o Cargo de Monitor de Creche"

671, de 29/12/2014

       Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 059 de 04 de novembro de 1997, aumentando os cargos de Servente Escolar e Pedreiro II.”

592, de 15/01/2013

       Autoriza o Município de Goianá - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências.

593, de 30/01/2013

       Altera a Nomenclatura de Cargos da Lei Municipal de n° 01 de 16 de janeiro de 1997.

594, de 21/03/2013

       Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do Município de Goianá, Estado de Minas Gerais.

595, de 21/03/2013

       Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal.

596, de 01/04/2013

       Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 552 de 13 de outubro de 2011.

597, de 15/04/2013

       Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Associação dos Artesãos e Agricultores Familiares - AFAGO.

598, de 06/05/2013

       Institui os Auxílios Alimentação, Páscoa e Natalino para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.

599, de 08/05/2013

       Altera a redação do Art. 12, 13, 14, 27, 28 e cria artigo 30-A da Lei n° 039 de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

600, de 13/05/2013

       Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Goianá.

601, de 23/05/2013

       Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários que menciona e dá outras providências.

602, de 26/06/2013

       Autoriza o município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

603, de 05/08/2013

       Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências

604, de 08/08/2013

       Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis

605, de 13/08/2013

       Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Sylvestre Cortes Rossignoli Júnior, neste Município de Goianá/MG.

606, de 30/08/2013

       Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências

607, de 19/09/2013

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá/MG

608, de 19/09/2013

       Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Goianá e dá outras providências

609, de 19/09/2013

       Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Lucas, neste município de Goianá - MG.

610, de 19/09/2013

       Dispõe sobre denominação de logradouro público, neste município de Goianá - MG.

611, de 19/09/2013

       Regoga a Lei Municipal N 604 de 08 de agosto de 2013 que "Dispõe sobre a obrigatóriedade da publicação do nome do autor do projeto de lei quando da sanção ou promulgação de leis".

612, de 23/09/2013

       Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

613, de 26/09/2013

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

614, de 01/10/2013

       (Publicação consolidada da Lei n° 614/2013, de 01/10/2013, atualizada pelo Decreto 001/2017, de 01/01/2017).

615, de 29/10/2013

       Concede abono salarial aos Servidores Municipais no mês de outubro de 2013

616, de 29/10/2013

       Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do município de Goianá/MG

617, de 13/11/2013

       Dispõe sobre denominação de rua no loteamente de Miguel Ângelo Vieira Honório da Paixão Luca - Rua Butija - Joaquim de Almeida Netto.

618, de 13/11/2013

       Denomina Rua Julieta Ferreira Dofen e dá outras providências.

619, de 13/11/2013

       Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Goianá/MG - Quadra Leandro Silva de Toledo.

620, de 13/11/2013

       Disciplina o exercício das atividades rios profissionais de "MOTO-TÁXI", dispondo sobre regras de segurança para a prestação de serviços de transporte remunerado usando motocicletas, no município de goianá e dá outras providências.

621, de 09/12/2013

       Institui o dia municipal do evangélico, a ser comemorado no 3º (terceiro) sábado do mês de maio de cada ano e dá outras providência.

622, de 11/12/2013

       Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

Anexo I

623, de 12/12/2013

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2014

1 - Receitas Orçamentárias Fontes da Receita
2 - Orçamento da Receita
3 - Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas
4 - Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções do Governo
5 - Quadro das Dotações por Orgãos de Governo e Administração
6 - Programa de Trabalho Através da Funcional Programática
7 - Adendo V - Orçamento Programa
8 - Natureza da Despesa - Anexo 2 - Orçamento Programa
9 - Natureza da Despesa - Consolidação Geral
10 - Demonstrativo de despesa por Orgãos e Funções
11 - Demonstrativo de Despesas por Funcional Prográmatica com vínculos
Metas e Prioridades

624, de 13/12/2013

       Autoriza a doação de bem imóvel à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA

625, de 13/12/2013

       Considera de Utilidade Pública Municipal de Goianá – MG, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas

626, de 13/12/2013

       Altera a Lei 597 de 15 de abril de 2013 que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos e Agricultores de Goianá – AFAGO

627, de 13/12/2013

       Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.960,83 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), no orçamento vigente

628, de 16/12/2013

       Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água existentes em Goianá e dá outras providências

629, de 27/12/2013

       Autoriza a desafetação, a permuta e doação de área pública municipal

630, de 27/12/2013

       Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos mensal, aos servidores municipais, na forma e condições que especifica e revoga as Leis Municipais nº 552 de 13 de outubro de 2011 e nº 562 de 24 de novembro de 2011

572, de 09/02/2012

       Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências.

573, de 09/02/2012

       Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG.

574, de 16/02/2012

       Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

57, de 16/02/2012

       Publicação Consolidada da Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, determinada pela Lei nº 574/2012 de 16 de fevereiro de 2012.

59, de 17/02/2012

       Publicação Consolidada da Lei nº 059 de 04 de novembro de 1997, determinada pela Lei nº 574 de 17 de fevereiro de 2012.

575, de 16/02/2012

       Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá.

576, de 23/03/2012

       Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais do Poder Legislativo de Goianá e dá outras providências.

577, de 13/04/2012

       Altera a Lei nº 001/1997 que "dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências".

578, de 03/05/2012

       Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso.

579, de 24/05/2012

       Altera a Lei nº 001/1997 que "dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências".

580, de 15/06/2012

       Dispõe sobre contratação de profissionais da área de esporte e lazer em caráter temporário de excepcional interesse público.

581, de 15/06/2012

       Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da Câmara Municipal Frente ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

582, de 13/09/2012

       Autoriza o Poder Executivo a doar Bem Móvel a ACISPES - AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA.

583, de 13/09/2012

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

584, de 21/09/2012

       Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Goianá, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a Quinta Legislatura - 2013/2016, e dá outras providências.

585, de 30/10/2012

       Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá - MG

586, de 07/11/2012

       Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

587, de 08/11/2012

       Altera lei 571/2011 que estima receita e fixa despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2012.”

588, de 09/11/2012

       Altera a Lei nº 491, de 16 de dezembro de 2009, cujo teor concede diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, e dá outras providências.

589, de 18/12/2012

       ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º, §2º DA LEI Nº 13/1997 DE 04 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

527, de 13/01/2011

       Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal da Escola de Samba Unidos de Goianá.

528, de 03/03/2011

       "Altera as alíneas "A" e "B" do Item III do art. 9º e exclui o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997."

529, de 03/03/2011

       "Altera nome de cargo constante da tabela do art. 2º da Lei Municipal 520/2010 e dá outras providências"

530, de 04/03/2011

       "Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal de Goianá."

531, de 11/03/2011

       Altera a Lei nº 057/1997 que "Dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá e dá outras providências"

532, de 18/03/2011

       Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências"

533, de 20/04/2011

       Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências"

534, de 20/04/2011

       Altera a Lei nº 057/1997 que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá-MG e dá outras providências"

535, de 20/04/2011

       Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

536, de 20/04/2011

       Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências.

538, de 21/06/2011

       Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.

539, de 21/06/2011

       "Altera a redação do art.4º da lei nº 238/2002 de 27 de junho de 2002, que dispõe Sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente e dá outras providencias."

540, de 25/08/2011

       "Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá - MG"

541, de 30/08/2011

       "Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano no Município de Goianá, e dá outras providências."

542, de 05/09/2011

       "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências."

543, de 05/09/2011

       "Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Goianá e dá outras providências."

544, de 05/09/2011

       "Cria e Disciplina o Programa de Estágio remunerado mediante Bolsa Auxílio Educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goianá e dá outras providências."

545, de 05/09/2011

       "Altera o artigo 9º e a Seção V e acrescenta Seção e Artigo ao Capítulo IV da Lei 001/97, que dispõe sobre a organização administrativa de Prefeitura Municipal de Goianá(MG)."

546, de 09/09/2011

       "Altera a redação do §1º do Art.1º da Lei Nº 206/2001 de 14 de novembro de 2001, que dispõe sobre a autorização de Licença para Taxi no Município"

547, de 15/09/2011

       "Dispõe sobre a ratificação do protocolo de Intenções firmado pelo município de goianá Para adequação da acispes - agência de Cooperação intermunicipal em saúde pé da Serra à lei 11.107/05 e dá outras providências."

548, de 27/09/2011

       "Altera a lei nnº 05 de 17 de janeiro de 1997, que "institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências."

549, de 27/09/2011

       "Institui no Município de Goianá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências."

550, de 27/09/2011

       Altera a lei nº 544/2011 que "cria e disciplina o programa de estágio remunerado mediante bolsa auxílio educacional no Âmbito do poder executivo municipal de goianá e dá outras providências."

551, de 27/09/2011

       Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.

552, de 13/10/2011

       Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da administração direta de Goianá e dá outras providências

553, de 13/10/2011

       Dispõe sobre o cancelamento de dívida flutuante da câmara municipal frente ao inss – instituto nacional de seguridade social.

554, de 03/11/2011

       Institui o plano municipal de combate à pedofilia e dá outras providências.

555, de 03/11/2011

       "Altera a redação do art.2º da lei nº 525/2010 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a implantação do fundo municipal de turismo - fumtur e dá outras providencias."

556, de 17/11/2011

       "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.400,00 e dá outras providências."

557, de 17/11/2011

       "Altera a Lei nº 001/1997 que "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá(MG)" e dá outras providências."

558, de 17/11/2011

       " Dispõe Sobre A Política Municipal De Turismo."

559, de 21/11/2011

       " Dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, no município de Goianá, sobre o combate ao uso de drogas."

560, de 21/11/2011

       " Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o seu reconhecimento, nos locais que menciona e dá outras providências."

561, de 21/11/2011

       " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências."

562, de 24/11/2011

       " Altera a ementa da lei nº 552, de 13 de outubro de 2011, e os artigos 1º da referida lei, estendendo o direito à cesta básica aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá."

563, de 24/11/2011

       " Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de empresa mediante Termo de Compromisso."

564, de 14/12/2011

       " Dispõe sobre o parcelamento e anistia de multas, juros incidentes, correção monetária no recolhimento de IPTU referente aos exercícios anteriores até o ano de 2011."

565, de 14/12/2011

       " Autoriza o Município de Goianá a proceder a locação de imóvel para instalação de Associação Civil sem fins lucrativos mediante Termo de Compromisso."

566, de 14/12/2011

       " Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a famílias de baixa renda residentes no município de Goianá e dá outras providências"

567, de 14/12/2011

       " Altera a redação inserindo inciso no art.1º da lei nº 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da Área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público."

568, de 19/12/2011

       " Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor Maurício Campos de Oliveira."

569, de 20/12/2011

       " Dispõe sobre concessão de subvençöes sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."

570, de 17/11/2011

       " Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá-MG e dá outras providências"

571, de 22/12/2011

       " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2012."

496, de 19/02/2010

       Altera a Lei Municipal nº 489/09 de 07/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 480/09, de 21/09/2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.

497, de 04/03/2010

       "Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá"

498, de 29/03/2010

       "Altera a Lei nº 390 de 05 de março de 2007, que Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 301 /2004 e dá outras providências."

499, de 29/03/2010

       "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de uso com a ECOPRES Artefatos de Solo e Cimento Ltda."

501, de 20/04/2010

       "Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal".

502, de 20/04/2010

       "Autoriza a assinatura de convênio para Cessão de servidor municipal."

503, de 20/04/2010

       "Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores municipais e dá outras providencias."

504, de 20/04/2010

       Acrescenta o § 8º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município.

505, de 20/04/2010

       Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.

506, de 20/04/2010

       Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Goianá e dá outras providências.

507, de 25/05/2010

       "Altera os artigos 59 e 60 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá"

508, de 25/05/2010

       Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

509, de 28/06/2010

       "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas."

510, de 28/06/2010

       Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá - MG

511, de 28/06/2010

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

512, de 01/07/2010

       "Altera o artigo 36 da Lei nº 061/1997 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá"

513, de 17/08/2010

       "Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural e Biblioteca Municipal."

514 de 09/09/2010

       Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e dá outras providências.

515, de 09/09/2010

       Modifica a Lei 039, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

516, de 15/10/2010

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de e dá outras providências.

517, de 15/10/2010

       Altera o Anexo II da Lei nº 001, de 16 de janeiro de 1997.

518, de 28/11/2010

       Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

519, de 28/11/2010

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício Financeiro de 2011.

520, de 29/11/2010

       Cria o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, subordinado à Divisão de Promoção Social do município de Goianá e dá outras providências.

521, de 29/11/2010

       Altera a Lei nº 059/1997 que "Institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianã-MG".

522, de 29/11/2010

       Altera a Lei nº 001/1997 que "Dispõe a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá (MG), e dá outras providências".

523, de 14/12/2010

       Autoriza pagamento e gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Goianá e dá outras providências.

524, de 14/12/2010

       "Revoga a Lei nº 486 de 19 de novembro de 2009 e define novas finalidades e critérios para a composição do COMTUR."

525, de 14/12/2010

       "Revoga a Lei nº 149 de 21 de junho de 2000 e define critérios para a implantação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR."

526, de 15/12/2010

       "Altera a redação do ART.7º da Lei nº 299/2004 de 16 de Fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de profissionais da área de Saúde em caráter temporário de excepcional interesse público".

466, de 06/03/2009

       Revoga a Lei nº 465/2008 de 29/12/2008, que "Dispõe sobre o pagamento de pensão a Ex-Prefeitos municipais e dá outras providências"

467, de 20/03/2009

       Altera a Lei nº 61 de 26 de novembro de 1997, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG, e dá outras providências.

468, de 20/03/2009

       Altera a Lei nº 206 de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de licença para táxi no município.

469, de 22/05/2009

       "Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências."

470, de 01/06/2009

       "Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG."

471, de 01/06/2009

       "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Detentores de cargos em comissão e Membros de Conselhos Municipais".

472, de 05/06/2009

       "Altera o Quadro de Pessoal Efetivo do Magistério do Anexo I da Lei nº. 057 de 31 de outubro de 1997".

474, de 19/06/2009

       "Altera a Lei nº 059/1997 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG."

475, de 23/06/2009

       "Acrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 1º da Lei nº 206, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece a Autorização de Licença para Táxi no Município".

476, de 24/08/2009

       "Altera o artigo 63 da Lei 061 de 26 de novembro de 1997."

477, de 17/09/2009

       "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá - MG".

478, de 17/09/2009

       "Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal".

479, de 17/09/2009

       "Altera as alíneas "A" e "B" do Item III do art. 9º e as seções IV e V do Capítulo VI e o Anexo III da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997."

480, de 21/09/2009

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

481, de 21/09/2009

       Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado da Barra, Goianá - MG.

482, de 21/09/2009

       Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.

483, de 01/10/2009

       "Altera o Anexo I da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997"

484, de 01/10/2009

       "Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal".

485, de 03/11/2009

       "Altera vencimentos e exclui Cargos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997."

486, de 19/11/2009

       "Revoga a Lei nº 148 de 21 de Junho de 2000 e define critérios para nova composição do COMTUR."

487, de 19/11/2009

       "Acrescenta parágrafos e altera a redação do Art. 59 da Lei nº 061 de 26 de novembro de 1997, que institui o estatuto dos servidores públicos civis do município de Goianá - MG."

488, de 07/12/2009

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2010.

489, de 07/12/2009

       Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

490, de 15/12/2009

       "Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal e jantar de confraternização aos servidores públicos municipal, na forma que especifica."

491, de 16/12/2009

       Dispõe sobre a concessão de Diárias de Viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências.

492, de 16/12/2009

       Autoriza o Município de Goianá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

493, de 16/12/2009

       "Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 471 de 01 de junho de 2009."

494, de 16/12/2009

       Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.

495, de 17/12/2009

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município Goianá - MG.

428, de 15/02/2008

       Modifica inciso I do artigo 1º da Lei 299 de 16 de fevereiro de 2004.

429, de 18/02/2008

       Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências.

430, de 18/02/2008

       Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água.

431, de 04/04/2008

       Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente

432, de 04/04/2008

       Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

433, de 04/04/2008

       Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências.

434, de 25/04/2008

       Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

435, de 25/04/2008

       Modifica o artigo 2º da Lei 408/2007 de 27 de agosto de 2007.

436, de 25/04/2008

       Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público a que menciona.

437, de 09/05/2008

       Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município de Goianá.

438, de 11/06/2008

       Autoriza aluguel de imóvel para instalação de indústria de confecção de roupas mediante Termo de Compromisso da Proponente.

439, de 11/06/2008

       Autoriza doação de terreno para instalação de indústria no Município como incentivo à geração de emprego e renda.

440, de 11/06/2008

       Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências.

441, de 12/06/2008

       Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona.

442, de 12/06/2008

       Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona.

443, de 27/06/2008

       Transfere permissão de posse e uso de terreno a empresa que menciona.

444, de 27/06/2008

       Cria a Escola Infantil Pingo de Gente e dá outras providências.

445, de 27/06/2008

       Dispõe sobre diretrises orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

446, de 01/07/2008

       Cria o Dia Municipal do Diagnóstico do câncer de mama e colo do útero.

447, de 12/09/2008

       Autoriza contribuição à ACISPES, para os fins que especifica.

448, de 21/08/2008

       Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Goianá, para a 4ª Legislatura, 2009/2012, e dá outras providências.

449, de 17/10/2008

       Autoriza o município a conceder 10 (dez) alvarás para licença de táxi com direito a concorrer a ponto na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata.

451, de 31/10/2008

       "Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências"

453, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Funcionário Público Municipal, senhor Marcelo de Oliveira Loures.

454, de 31/10/2008

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2009.

455, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao professor José Maurício Arantes Braga.

456, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Douttorr Luiz Enéas da Cruz Nunes.

457, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à senhora Diva Moreira da Silva.

458, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor José Fedoce Filho.

459, de 17/12/2008

       Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao senhor Raul Manoel da Silva.

460, de 17/12/2008

       Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado do Exército Brasileiro, Lucas Costa Gonçalves.

461, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Paulo de Aquino.

462, de 17/12/2008

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Frranciissco José da Silva Gonçalves.

464, de 18/12/2008

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá à senhora Leila Deotti.

465, de 29/12/2008

       Dispõe sobre o pagamento de pensão a ex-prefeitos municipais e dá outras providências.

388, de 18/01/2007

       Modifica redação do Anexo II de descrição do cargo III Agente de Saúde da Lei 059 de 04 de novembro de 1997.

389, de 05/03/2007

       Autoriza aluguel de galpão para instalação de indústria de confecção de roupas mediante termo de compromisso da empresa proponente.

390, de 05/03/2007

       Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 301 / 2004, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.

391, de 27/03/2007

       Cria cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá.

392, de 20/04/2007

       Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos Servidores Públicos Municipais.

393, de 20/04/2007

       Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do Art. 37 X da Constituição Federal e art. 9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências.

394, de 07/05/2007

       Cria Cargos no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá

395, de 07/05/2007

       Cria e extingue cargos em Comissão no Anexo I da Lei 01 de 16/01/1997

396, de 07/05/2007

       Cria o Dia Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.

397, de 14/05/2007

       Altera artigos da Lei Municipal nº 039/97 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

398, de 14/05/2007

       Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado.

400, de 14/05/2007

       Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente

401, de 25/06/2007

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

402, de 25/06/2007

       Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.

403, de 04/07/2007

       Dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.

404, de 31/07/2007

       Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no "Programa Minas Comunica", do imóvel que especifica e dá outras providências.

405, de 20/08/2007

       Altera redação do Art. 105, II da Lei 079 de 04/05/1998

406, de 20/08/2007

       Autoriza concessão de benefícios a empresas como promoção do desenvolvimento econômico do Município.

407, de 27/08/2007

       Atribui nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 386 de 05 de dezembro de 2006.

408, de 27/08/2007

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais Da Educação-Conselho do FUNDEB.

409, de 27/08/2007

       Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no "Programa Minas Comunica", do imóvel que especifica, Revoga a Lei 404/2007 e dá outras providências.

410, de 30/08/2007

       Autorizar assinatura de Convênio para prestação de serviços em cooperação com o Aeroporto Regional da Zona da Mata.

411, de 24/09/2007

       Acrescenta inciso V ao art. 58 do Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá.

412, de 24/09/2007

       Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona.

413, de 09/10/2007

       Autoriza concessão de Bolsa Estudo a servidores municipais, a nível de Ensino Fundamental e Médio.

414, de 09/10/2007

       Autoriza concessão de benefícios a empresas, como incentivo ao desenvolvimento econômico do Município.

415, de 05/11/2007

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao senhor Carlos Oscar Niemeyer Magalhães da Silveira.

416, de 05/11/2007

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Major do Exército Nilson Esteves de Carvallho.

417, de 05/11/2007

       Acrescenta § 3º ao Artigo 45 da Lei 057 de 31/10/1997 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério.

418, de 08/11/2007

       Autoriza concessão de direito real de uso, de área urbana à TELEMIG Celular S/A, para os fins que menciona.

419, de 08/11/2007

       Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.

420, de 11/12/2007

       Modifica o artigo 2º da Lei 408 de 27 de agosto de 2007

421, de 10/12/2007

       Modifica o artigo 37 § 1º da Lei 057 de 31 de outubro de 1997.

422, de 10/12/2007

       Extingue cargos do Quadro em Comissão.

423, de 11/12/2007

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao senhor Manoelino Inácio da Silva.

424, de 12/12/2007

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2008.

425, de 14/12/2007

       Acrescenta normas ao Código de Obras, sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.

426, de 17/12/2007

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.

360, de 03/03/2006

       Autoriza aquisição de lote de terreno.

361, de 03/03/2006

       Autoriza Aquisição de Terreno para Construção de Quadra Poliesportiva.

362, de 21/03/2006

       "Autoriza a Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências."

363, de 14/03/2006

       Modifica redação do artigo 3º, inciso III, "A" da Lei 356 de 19 de dezembro de 2005.

364, de 24/04/2006

       Cria um cargo de médico em comissão, no grupo de Direção do Setor de Clínica Geral, Divisão de Saúde e Saneamento

365, de 24/04/2006

       Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

366, de 24/04/2006

       Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art.9º, da Lei Municipal 313 de 01 de outubro de 2004, e contém outras providências.

368, de 24/04/2006

       Autoriza contratação de advogados para atender necessidade temporária de interesse público e por tempo determinado.

369, de 24/05/2006

       Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.

370, de 19/06/2006

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

372, de 29/08/2006

       Modifica artigo 1º da Lei 344/2005 de 30/09/2005.

373, de 29/08/2006

       Autoriza cessão por empréstimo de trator agrícola para uso comunitário, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá.

374, de 01/09/2006

       Cria cargos que menciona no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Goianá

375, de 27/09/2006

       Autoriza aquisição de terreno para o patrimônio Municipal

376, de 27/09/2006

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.

377, de 13/10/2006

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.

378, de 13/10/2006

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.

379, de 13/10/2006

       Autoriza assinatura de Convênio com empresa especializada, para o programa de Especialização Docente em benefício da rede municipal de ensino.

380, de 13/10/2006

       Autoriza assinatura de convênio de participação em loteamento de área para instalação de indústria.

381, de 04/12/2006

       Cria o Dia Municipal da Caminhada Orientada para todas as Idades e dá outras providências.

382, de 04/12/2006

       Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências, na forma da Lei 267 de 20 de agosto de 2003.

383, de 05/12/2006

       Altera a Lei nº 061/1997 que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG"

384, de 05/12/2006

       Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2007.

386, de 05/12/2006

       Altera nome da Escola Infantil Agostinho Costa e cria a modalidade de creche na educação infantil do Município.

387, de 15/12/2006

       Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente

318, de 21/01/2005

       Autoriza assinatura de convênio com Faculdade de Medicina, para estágio de estudantes do 10º Período, conforme condições que estabelece.

319, de 22/02/2005

       Autoriza aluguel de imóvel para atividades de interesse do Município

320, de 22/03/2005

       Autoriza designação de Diretor Escolar em caráter excepcional, na forma que estabelece.

321, de 23/03/2005

       Autoriza manutenção de aluguel para funcionamento de indústria

322, de 01/04/2005

       Altera a Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá - MG", no que menciona e dá outras providências.

323, de 01/04/2005

       Altera a Lei nº 059, de 04 de novembro de 1997, que "Institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Goianá - MG", no que menciona e dá outras providências.

325, de 11/04/2005

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá.

328, de 17/06/2005

       Dispõe sobre a divulagação da rede pública municipal dos pontos essenciais da declaração universal dos direitos humanos.

330, de 14/03/2014

       PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 330/2005, DE 28 DE JUNHO DE 2005, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.

331, de 05/07/2005

       Autoriza despesas com realização do 15º Festival da Canção

332, de 05/07/2005

       Autoriza aluguel de sala para os fins que menciona

333, de 05/07/2005

       Concede isenção de tributos municipais, na forma que menciona

334, de 05/07/2005

       Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Goianá e dá outras providências.

335, de 08/09/2005

       Modifica artigo 1º da Lei 315/2004 de 12/11/2004.

336, de 14/09/2005

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor HÉLIO EUGÊNIO PIRES.

337, de 14/09/2005

       Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Goianá - Rua Ladislau Ferreira de Oliveira - Senhor Lauzinho.

338, de 19/09/2005

       Autoriza o Município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para participar do Programa de Máquinas para o desenvolvimento.

339, de 19/09/2005

       "Autoriza a alienação de veículo"

341, de 03/10/2005

       Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

342, de 24/10/2005

       Autoriza pagamento de contribuição à Ampar, para aquisição de aparelho teodolito para prestação de serviços aos municípios.

343, de 21/11/2005

       Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

345, de 21/11/2005

       Autoriza prorrogação de Convênio/SIAT, firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda.

346, de 21/11/2005

       Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Goianá e dá outras providências.

347, de 21/11/2005

       Autoriza a firmar convênio de Cooperação com a ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra e abre Crédito Especial.

348, de 28/11/2005

       Autoriza o município de Goianá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

349, de 13/12/2005

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2006.

350, de 13/12/2005

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS.

351, de 13/12/2005

       Dispõe sobre denominação de logradouro público de Goianá - Praça Padre Antônio Machada Cruz.

352, de 13/12/2005

       Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Edinilson Tanini de Paiva.

353, de 13/12/2005

       Concede Título de Honra ao Mérito ao Funcionário Público Municipal, Senhor JOSÉ DIAS LOPES DE FARIA Zé Banin.

354, de 13/12/2005

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao 1º Sargento DOMINGOS SÁVIO TAVARES MOREIRA.

355, de 13/12/2005

       Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Goianá e dá outras providências

356, de 19/12/2005

       Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 040/97 Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

357, de 19/12/2005

       Altera a Lei 041/97 de 25 de agosto de 1997 que Cria o Fundo Municipal da Assistência Social e dá Outras Providências.

358, de 19/12/2005

       Autoriza assinatura de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste - CISPAL

359, de 19/12/2005

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Capitão do Exército Jessé Ferreiira Douffen.

295, de 16/02/2004

       Acrescenta artigo à Lei 269 de 05 de setembro de 2003.

296, de 16/02/2004

       Aprova o Plano Diretor do Município de Goianá.

297, de 16/02/2004

       Abre Crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica

298, de 16/02/2004

       "Institui o Ensino Fundamental 1ª Etapa em 05 anos"

299, de 14/03/2014

       PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI 299/2004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DETERMINADA PELA LEI 631/2014. Dispõe sobre contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.

300, de 16/02/2004

       Assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes, deficientes físicos e idosos e dá outras providências.

301, de 30/03/2004

       Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

302, de 19/04/2004

       Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Goianá.

303, de 30/04/2004

       Autoriza a firmar acordo com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais para obras e serviços de eletrificação rural.

305, de 14/05/2004

       Autoriza cessão em comodato de parte de imóvel

306, de 19/05/2004

       "Altera artigo 2º da Lei 299/2004 de 16 de fevereiro de 2004."

310, de 01/06/2004

       Autoriza abertura de Crédito Especial

311, de 08/07/2004

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

312, de 08/07/2004

       Cria o Centro de Atenção ao Cidadão de Goianá e dá outras providências.

314, de 12/11/2004

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2005.

315, de 12/11/2004

       Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.

316, de 12/11/2004

       Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005.

317, de 22/12/2004

       "Autoriza cessão de uso de imóvel à União Musical Gustavo Ribeiro."

251, de 11/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá.

252, de 11/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá

253, de 11/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá.

254, de 11/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá

255, de 11/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá

256, de 11/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Goianá

257, de 28/02/2003

       Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá.

258, de 28/02/2003

       Modifica artigo 1º da Lei 250 de 20 de dezembro de 2002.

259, de 23/04/2003

       Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá

260, de 30/04/2003

       "Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais."

261, de 30/04/2003

       Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências.

262, de 15/05/2003

       Autoriza firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas.

263, de 16/06/2003

       Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Municipal de Goianá COMSEMG, e dá outras providências.

264, de 15/07/2003

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

265, de 18/08/2003

       Autoriza pagamento de aluguel de imóvel, para instalação em Goianá de um posto da Cooperativa de Crédito Rural de São João Nepomuceno - CREDIMATA.

266, de 18/08/2003

       Altera dispositivo da Lei 206 de 14 de novembro de 2001, que "Estabelece a Autorização de licença para táxi no município".

268, de 20/08/2003

       Dispõe sobre a licença de localização para extração mecânica de areia de preservação da Bacia Hidrográfica do rio novo no Município de Goianá.

269, de 05/09/2003

       Autoriza renovação de Convênio e de contrato de aluguel para manutenção do curso de informática

270, de 05/09/2003

       Estabelece prazos para pagamento de tributos em divida ativa, com redução de juros e multas.

271, de 11/11/2003

       Autoriza permuta de terreno do Município, com imóvel particular.

272, de 18/11/2003

       Altera o anexo único da Lei nº 264/2003 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências"

273, de 18/11/2003

       Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005

274, de 18/11/2003

       Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2004.

275, de 18/12/2003

       Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá Outras providências.

276, de 18/12/2003

       Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Ozéas Alves Ribeiro.

277, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá a Srª. Maria Ângela Loures de Oliveira Zaidem.

278, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Doutor José Luis La Cava de Lima.

279, de 18/12/2003

       Concede Título de Honra ao Mérito a Srª. Maysa Aparecida Fernandes Loures.

280, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Letícia Conceição de Oliveira Valle.

281, de 18/12/2003

       Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Álvaro Rodrigues.

282, de 18/12/2003

       Concede Título de Honra ao Mérito à Cirurgiã Dentista Soraya Maria de Oliveira Figueiredo.

283, de 18/12/2003

       Concede Título de Mérito Desportivo ao Senhor Vicente Tibério de Rezende.

284, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Antônio Carlos Doorgal de Andrada.

285, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Jorge Luiz Lanini.

286, de 18/12/2003

       Concede Título de Mérito Desportivo ao Sr. Márcio de Aquino Alves.

287, de 18/12/2003

       Concede Título de Honra ao Mérito á Srª Ana Mendes da Silva Moraes.

288, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr. Milton Gonçalves da Silva.

289, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Pastor Isaías Costa Haber.

290, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Euclides Marques de Oliveira.

291, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr Francisco Borges Neto.

292, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Sr Rui Mattosinhos.

293, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Geraldo Coutinho de Oliveira.

294, de 18/12/2003

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Deputado Estadual Leonardo Moreira.

226, de 29/01/2002

       Autoriza despesas com os professores da rede pública municipal para o projeto de Licenciatura Plena em Educação Básica.

227, de 29/01/2002

       Altera denominação de cargos a que se referem o Anexo I, da Lei 01 de 16 de janeiro de 1997.

228, de 29/02/2002

       "Abre Crédito Especial ao Orçamento do Município de Goianá, para o exercício de 2002."

229, de 03/04/2002

       "Autoriza Alienação de veículo usado".

230, de 08/04/2002

       Concede Subvenção à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá.

231, de 30/04/2002

       Concede reajuste aos servidores municipais.

232, de 30/04/2002

       Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37,X da Constituição Federal e art. 7º, I da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências.

233, de 10/05/2002

       Autoriza assinatura de acordo fixando percentual para arrecadação do Imposto s/ Serviços.

234, de 10/05/2002

       "Autoriza aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal."

235, de 10/05/2002

       Autoriza abertura de crédito especial para parcelamento de Dívida Fiscal com o INSS.

236, de 26/06/2002

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

237, de 26/06/2002

       Autoriza aquisição do imóvel que menciona a abertura de Credito Especial.

238, de 27/06/2002

       Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

239, de 27/06/2002

       Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida no município de Goianá.

240, de 03/07/2002

       Acrescenta parágrafos ao Art. 8º do Código Tributário Municipal.

241, de 03/07/2002

       "Autoriza assinatura de convênio para o Curso de Informática."

242, de 03/07/2002

       Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente do Município de Goianá.

243, de 09/07/2002

       Prorroga mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

244, de 30/07/2002

       Autoriza assinatura de convênio com a ADER / Circuito do Queijo para os fins que menciona.

245, de 14/10/2002

       Abre crédito especial para serviços de eletrificação rural.

246, de 14/10/2002

       Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) visando melhor adequação do Orçamento do Município de Goianá.

247, de 19/11/2002

       Autoriza assinatura de Convênio para atividades de apoio ao setor artesanal do Município.

248, de 22/11/2002

       Modifica art. 4º, I da Lei 211 de 12 de dezembro de 2001.

249, de 09/12/2002

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2003."

250, de 20/12/2002

       Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.

174, de 07/02/2001

       "Autoriza arrendamento de área de pastagem"

175, de 07/02/2001

       "Autorizo a renovação do Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar."

176, de 16/02/2001

       "Altera as Leis 01 de 16/01/97 e 56 de 28/10/97 que dispõem sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Goianá e dá outras providências."

177, de 16/02/2001

       "Cria o Quadro de Inativos da Prefeitura Municipal de Goianá e abre Crédito Especial".

178, de 16/02/2001

       "Modifica o art. 3º da Lei 152 de 25 de agosto de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar".

179, de 16/02/2001

       "Autoriza aluguel de Galpão para instalação de indústria".

180, de 16/02/2001

       Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá.

181, de 16/02/2001

       Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão.

182, de 16/03/2001

       Altera o anexo II Descrição dos Cargos do Magistério da Lei 057 de 31 de outubro de 1997.

183, de 23/03/2001

       "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Goianá."

184, de 23/03/2001

       "Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece a Proteção dos Bens Públicos de Valor Cultural"

185, de 10/04/2001

       "Modifica o art. 12 da Lei 039 de 25/08/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

186, de 10/04/2001

       "Concede incentivo fiscal para preservação de bens tombados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural"

187, de 03/05/2001

       Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no município de Goianá.

188, de 18/05/2001

       "Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis do Município de Goianá-MG"

189, de 18/05/2001

       "Dispõe sobre o reajuste anual dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e art. 7º , 1 da Lei Municipal 151 de 30 de junho de 2000, e contém outras providências".

190, de 12/06/2001

       Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola"

191, de 12/06/2001

       "Concede auxílio financeiro para desportista amador."

192, de 29/06/2001

       Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

193, de 06/07/2001

       "Dispõe sobre recursos destinado à Entidade que menciona, e dá outras providências".

194, de 06/07/2001

       "Altera dispositivo da Lei 148 de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo."

195, de 06/07/2001

       "Autoriza a alienação de veículo"

196, de 06/06/2001

       "Autoriza a alienação de veículo usado, carroça com arreata completa e um animal (burro)"

197, de 03/09/2001

       "Altera dispositivos na Lei nº 057, de 31 de outubro de 1997 e dá outras providências"

198, de 03/09/2001

       Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de participação tributária, relativamente ao ICMS gerado na área do Aero-porto Regional da Zona da Mata.

199, de 03/09/2001

       Autoriza assinatura de convênio com o Município de Rio Novo, para fins de Participação tributária, relativamente ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, gerado na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata.

200, de 20/09/2001

       "Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais."

201, de 03/09/2001

       "Cria Cargo de Médico Pediatra no Quadro de Cargos em Comissão".

202, de 21/09/2001

       Autoriza assinatura de convênio com a Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas e abertura de crédito especial.

203, de 04/10/2001

       Autoriza firmar Contrato de Locação para o funcionamento na cidade do Quartel do Destacamento da Polícia Militar.

204, de 16/10/2001

       "Autoriza permuta de bens imóveis"

205, de 23/10/2001

       "Concede permissão para uso de Prédio Público Municipal."

206, de 14/11/2001

       "Estabelece a Autorização de licença para táxi no município"

207, de 26/11/2001

       Altera o Anexo Único da Lei Nº 192/2001 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

208, de 26/11/2001

       Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.

209, de 26/11/2001

       "Autoriza aquisição de terreno para construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário."

210, de 12/12/2001

       "Dispõe sobre o Plano Plurianual no Município de Goianá, para o Período de 2002 a 2.005"

211, de 12/12/2001

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2002."

212, de 12/12/2001

       Denomina Bairro da cidade de Goianá.

213, de 14/12/2001

       Altera a Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que "institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG"

214, de 14/12/2001

       "Autorização assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal"

215, de 18/12/2001

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Dr. Geraldo Magela da Costa Mazoni.

216, de 18/12/2001

       Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem José Carlos Araújo Sasá.

217, de 18/12/2001

       Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Abigail Lopes Loures.

218, de 18/12/2001

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Capitão José Apolinário da Costa Filho.

219, de 18/12/2001

       Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Antônio Alves de Aquino.

220, de 18/12/2001

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Francillino Ferreira da Silva.

221, de 18/12/2001

       Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá ao jovem Leonardo Rodrigues Costa.

222, de 18/12/2001

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Heth de Oliveira Costa.

223, de 18/12/2001

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Cônego Antônio Machado da Cruz.

224, de 18/12/2001

       Concede Título de Mérito Desportivo de Goianá a Estevam de Assis Barreiros.

225, de 19/12/2001

       "Altera a Lei 077, de 24 de abril de 1998 - Código Tributário Municipal"

137, de 16/02/2000

       "Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma e construção de residências."

138, de 16/02/2000

       "Altera o Anexo I - Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá , com as modificações da Lei 121/99 de 28/09/1999."

139, de 02/03/2000

       "Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo."

140, de 02/03/2000

       "Altera o art.53 da Lei 061 de 26.11.97 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá-MG."

141, de 13/03/2000

       Altera o Anexo I - "Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 57 de 31/10/97 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Goianá."

142, de 13/03/2000

       Dispõe sobre correção de Denominação de Logradouro Público e da outras providências.

143, de 31/03/2000

       "Altera art. 4º de Lei 129 de 07/12/1999"

144, de 21/03/2000

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Vice-Almirante Marcelo Gaya Cardoso Tosta

145, de 31/03/2000

       "Autoriza reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá – MG".

146, de 05/05/2000

       "Autoriza abertura de Crédito Especial para transferência ao Estado de recursos relativos a adjunção de Servidores Estaduais."

147, de 16/06/2000

       "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências"

148, de 21/06/2000

       "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."

149, de 21/06/2000

       "Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências."

150, de 21/06/2000

       "Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Sr. Antônio Carlos Bispo Costa"

151, de 30/06/2000

       "Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos locais, para a Legislatura 2001/2004, e contém outras providências".

152, de 25/08/2000

       "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências"

153, de 25/08/2000

       "Autoriza assinatura de convênio com ADER - Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito do Queijo"

154, de 31/10/2000

       Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.

155, de 31/10/2000

       Dispõe sobre denominação de Ruas no Município de Goianá.

156, de 31/10/2000

       "Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais."

157, de 10/11/2000

       Autoriza assinatura de convênios para atendimento ao PROGRAMA MORAR MELHOR - AÇÃO DE URBANIZAÇÃO

158, de 24/11/2000

       "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001."

159, de 09/12/2000

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2001."

160, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Siviero.

161, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Alvim Loures.

162, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Joaquim Fausto de Souza.

163, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor José Loures Ciconeli

164, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Maria Elena Zaidem Lanini.

165, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadã Honorária de Goianá à Senhora Haidé Deolinda de Rezende.

166, de 19/12/2000

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor Custódio Antônio de Mattos.

167, de 19/12/2000

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor. José Hipólito Deotti

168, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadã Benemérita de Goianá à Senhora Roselene Dorotéia Lopes Loures.

169, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadão Benemérito de Goianá ao Senhor Walter de Oliveira Costa.

170, de 15/12/2000

       Concede Título de Cidadão Honorário de Goianá ao Senhor José Célio de Freitas.

171, de 15/12/2000

       "Cria cargos públicos efetivos Municipais, no Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá"

172, de 15/12/2000

       Altera o Artigo 69/97 A da Lei nº 061, de 26/11/97, que "institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG"

173, de 15/12/2000

       "Cria e extingue cargos públicos efetivos Municipais, no Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá - MG"

109, de 01/03/1999

       "Autoriza arrendamento de área de pastagem."

110, de 15/03/1999

       Disciplina a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República.

111, de 29/03/1999

       Autoriza assinatura de contrato para aluguel de aparelhos transmissores de televisão.

112, de 29/03/1999

       Abre Crédito Especial à dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal de Goianá para o exercício de 1999.

113, de 28/04/1999

       "Altera o Anexo I - Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreiras do Servidor Público, com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998."

114, de 27/05/1999

       "Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG."

115, de 17/05/1999

       "Autoriza despesas com melhoramentos no campo do Flamengo F.C - Goianá"

116, de 15/07/1999

       "Abre crédito especial para atendimento ao Programa Farmácia Básica".

117, de 18/08/1999

       "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências"

118, de 27/08/1999

       Autoriza Abertura de Crédito Especial para Obras e Serviços Públicos.

119, de 09/09/1999

       "Altera o Anexo I da Lei 084 de 22 de maio de 1998."

121, de 28/09/1999

       "Altera o Anexo I - Quadro de cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04/11/97 que constitui o Plano de Carreira do Servidor Público , com as modificações da Lei 084 de 22/05/1998."

122, de 18/10/1999

       "Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o Período de 2.000 a 2.001"

123, de 18/10/1999

       Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.

124, de 25/10/1999

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 2000."

125, de 29/10/1999

       Altera a Lei nº 61, de 26 de novembro de 1997, que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG" , e dá outras providências.

126, de 29/10/1999

       "Autoriza realização de sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais e abertura de Crédito Especial para a finalidade."

127, de 03/12/1999

       "Autoriza Contrato de Arrendamento de terreno e Benfeitoria para funcionamento de um Matadouro Municipal."

128, de 13/09/1999

       "Autoriza Alienação de veículo usado"

129, de 07/12/1999

       "Autoriza o Poder Executivo a associar o município a entidade que menciona e dá outras providências."

130, de 10/12/1999

       "Implanta o Projeto "Aceleração de Estudos de 1ª a 4ª série" com o objetivo de eliminar a distorção idade / série no Ensino Fundamental da rede Municipal de Goianá."

131, de 10/12/1999

       "Abre Crédito Especial para Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola".

132, de 10/12/1999

       "Modifica art. 58 da Lei 078/98 de 04/05/98, Código de Obras"

133, de 23/12/1999

       "Autoriza convênio com a empresa PARAIBUNA RECICLAR LTDA."

134, de 23/12/1999

       "Concede direito real de uso de terreno Público para instalação de indústria."

135, de 23/12/1999

       "Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências".

136, de 23/12/1999

       "Dispõe sobre pagamento de Gratificação aos Professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental".

068, de 09/02/1998

       "Fixa normas de política e extensão urbanas e contém outras providências."

069, de 09/02/1998

       "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali"

070, de 09/02/1997

       "Concede subvenções sociais às Entidades que menciona"

071, de 09/02/1997

       "Autoriza parcelamento de débito referentes à Divida Ativa"

072, de 26/02/1998

       "Dá nova redação ao art. 2º das Leis 025, 036 e 047 de 15.05.97, 31.07.97 e 03.09.97, respectivamente , que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município de Goianá."

073, de 12/02/1998

       "Dispõe sobre Construção de Canil Municipal e dá outras providências"

074, de 01/04/1998

       "Prorroga por trinta dias, o prazo concedido pela Lei 066/97 de 22 de Dezembro de 1997."

075, de 13/04/1998

       "Denomina Escola do Município"

076, de 20/04/1998

       "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente"

077, de ??/??/2010

       "Institui o Código Tributário Municipal"

078, de 09/12/1997

       Institui o Código de Obras Municipal"

080, de 28/04/1998

       "Delimita Perímetro Urbano de Goianá"

081, de 28/04/1998

       "Autoriza aluguel de imóvel para funcionamento de EMATER no Município"

082, de 28/04/1998

       "Modifica a Lei 01 de 16 de janeiro de 1997."

083, de 20/04/1998

       "Autoriza Aluguel de imóvel para Instalação e Funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho tutelar de Goianá"

084, de 22/05/1998

       Altera o Anexo I- "Quadro de Cargos Efetivos da Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG e altera o Anexo I do Quadro de Cargos Efetivos da Lei 057 de 31 de outubro de 1997."

085, de 22/05/1998

       Reconhece a Comissão de Desenvolvimento de Goianá - CODEG, como Entidade de Utilidade Pública.

086, de 04/06/1998

       "Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá"

087, de 04/06/1998

       "Dispõe Sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá"

088, de 04/06/1998

       "Dispõe sobre Denominação de Ruas no Município de Goianá"

089, de 04/06/1998

       "Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Goianá como Entidade de Utilidade Pública Municipal"

090, de 26/05/1998

       "Autoriza aluguel de prédio para funcionamento de escola municipal"

091, de 03/07/1998

       "Altera dispositivos da Lei nº 077 de 24 de Abril de 1998, que institui o Código Tributário Municipal de Goianá e dá outras providências".

092, de 03/07/1998

       "Autoriza a correção dos vencimentos dos servidores públicos Civís do Município de Goianá- MG."

093, de 03/07/1998

       "Altera a Lei nº 061, de 04 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá- MG"

094, de 03/07/1998

       "Autoriza prestação de auxílio às famílias carentes, para reforma em residências"

095, de 03/07/1998

       "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para aquisição de equipamentos e manutenção do Canil Municipal."

096, de 03/07/1998

       "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências"

097, de 11/09/1998

       "Altera dispositivos na Lei nº 061, de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG"

098, de 11/09/1998

       "Altera dispositivos na Lei nº 030, de 19 de junho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"

099, de 23/10/1998

       "Modifica art. 4º, I da Lei 054 de 24 de outubro de 1997."

100, de 23/10/1998

       "Concede Contribuições a Entidades que menciona."

101, de 09/10/1998

       "Modifica Lei nº 035 de 31/07/97"

102, de 03/11/1998

       "Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a União Musical Gustavo Ribeiro"

103, de 27/11/1998

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1999."

104, de 27/11/1998

       "Altera Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Goianá - MG e dá outras providências"

105, de 27/11/1998

       "Altera a Lei nº 59 de 04 de novembro de 1997, que institui o Plano de Carreiras do Servidor Público do Município de Goianá- MG"

106, de 11/12/1998

       "Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Flamengo F. C."

107, de 11/12/1998

       "Altera dispositivos na Lei nº 061 ,de 26 de novembro de 1997, que institui o Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Goianá - MG."

108, de 14/12/1998

       Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente.

001, de 16/01/1997

       Publicação Consolidada da Lei n º 01/97, de 16 de janeiro de 1997, atualizada pela Lei nº 737/2017 de 12 de abril de 2017.

002, de 16/01/1997

       Autoriza a abertura de Créditos Especiais para o exercício financeiro de 1997.

003, de 16/01/1997

       Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

004, de 22/01/1997

       "Dispõe sobre substituição de denominações de logradouro público e dá outras providências".

005, de 17/01/1997

       "Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

006, de 17/01/1997

       "Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS"

007, de 17/01/1997

       "Autoriza o Município de Goianá a participar Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências."

008, de 17/01/1997

       "Dispõe sobre utilidade Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pé da Serra - CISPES"

009, de 22/01/1997

       "Autoriza o Executivo Municipal a criar a Junta do Serviço Militar do município, em acordo com o Ministério do exército através da 12ª Circunscrição do Serviço Militar e 21ª Delegacia do Serviço Militar, e da outras providências".

010, de 24/02/1997

       "Fixa os feriados municipais e contém outras providências".

011, de 21/02/1997

       "Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a assinar convênio com a AMPAR e contém outras providências."

012, de 04/03/1997

       "Autoriza a Prefeitura Municipal de Goianá a firmar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos."

013, de 04/03/1997

       "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências."

014, de 18/03/1997

       "Regulamenta a concessão, uso de licença para táxis no município de Goianá e dá outras providências."

015, de 18/03/1997

       "Declara o Dia do Município"

016, de 18/03/1997

       "Autoriza assinatura de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais."

017, de 18/03/1997

       "Fica o município autorizado a celebrar convênios de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Segurança Pública."

018, de 18/03/1997

       "Autoriza assinatura de convênio com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais."

019, de 03/04/1997

       "Autoriza assinatura de convênio com a ASCOMCER - Associação Feminina de prevenção e combate ao Câncer."

020, de 10/04/1997

       "Autoriza assinatura de convênio com a UNIVERSIDADE FEDERALDE DE JUIZ DE FORA - U.F.J.F."

021, de 02/05/1997

       "Altera o Artigo 41 da Lei 149 de 14 de março de 1984, que dispõe sobre denominação de ruas, praças e bairros de Goianá."

022, de 02/05/1997

       "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências."

023, de 02/05/1997

       "Concede permissão para uso de prédio público municipal."

024, de 04/03/1997

       "Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal."

026, de 19/05/1997

       "Altera o Art. 3º da Lei nº 005/97 de 17 de janeiro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."

027, de 26/05/1997

       "Fixa novos valores da UPV - Unidade Padrão de Vencimento - e dos vencimentos dos cargos em comissão."

028, de 26/05/1997

       "Autoriza assinatura de convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA."

029, de 09/06/1997

       "Autoriza assinatura de convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária."

030, de 19/06/1997

       "Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."

031, de 27/05/1997

       "Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, que trata a Lei Estadual nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências."

032, de 27/06/1997

       "Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá".

033, de 03/07/1997

       "Referenda o acordo a que menciona e dá outras providências".

034, de 07/07/1997

       "Reconhece como de utilidade pública a Rádio Comunitária Educativa Cristã Ltda."

035, de 31/07/1997

       "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério".

036, de 31/07/1997

       "Cria o Centro Cultural de Goianá e Biblioteca Pública Municipal".

037, de 19/08/1997

       "Aprova o Brasão de Armas do Município de Goianá".

038, de 19/08/1997

       "Cria a Bandeira do Município de Goianá".

039, de 25/08/1997

       "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".

040, de 25/08/1997

       "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social".

041, de 25/08/1997

       "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social".

042, de 25/08/1997

       "Autoriza convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo".

043, de 25/08/1997

       "Concede subvenções sociais às Entidades que menciona".

044, de 25/08/1997

       "Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá".

045, de 25/08/1997

       "Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá".

046, de 25/08/1997

       "Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá".

047, de 03/09/1997

       "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para a Reforma da Escola Estadual Tolomeu Casali".

048, de 15/09/1997

       "Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Goianá".

049, de 15/09/1997

       "Autoriza aluguel de Prédio para instalação de Indústria".

050, de 15/09/1997

       "Autoriza contrato de aluguel de aparelhos repetidores de televisão, com serviços de assistência".

051, de 15/09/1997

       "Estabelece normas para Concurso destinado à instituição do Hino Oficial do Município".

052, de 23/09/1997

       "Altera o art. 3º da Lei 005 de 17 de janeiro de l997, que institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 026 de l9/05/l997".

053, de 01/10/1997

       "Autoriza convênio com a EMATER/MG. - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais".

054, de 28/10/1997

       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goianá para o exercício financeiro de 1998".

055, de 28/10/1997

       "Institui o Plano Plurianual para o período de 1.998 a 2.000".

056, de 28/10/1997

       Altera dispositivos da Lei nº 01 de 16 de janeiro de 1997, modificada pela Lei nº 027/97, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura municipal de Goianá.

057, de 29/12/2014

       (Publicação Consolidada da Lei nº 059 de 04 de novembro de 1997, determinada pela Lei nº 737/2017 de 12 de abril de 2017)

058, de 04/11/1997

       "Intitui o Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Goianá - MG".

059, de 29/12/2014

       Publicação Consolidada da Lei nº 057 de 31 de outubro de 1997, atualizada pela Lei nº 737/2017, de 12 de abril de 2017

060, de 25/11/1997

       "Autoriza cessão de área e construção em terreno público municipal para os fins que menciona".

061, de 25/11/1997

       "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG".

062, de 16/12/1997

       "Modifica a Lei 040 de 25 de agosto de 1997 que dispõe sobre a criação Municipal de Assistência Social".

063, de 16/12/1997

       "Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 3º da Lei 041 de 25.08.97 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social".

064, de 22/12/1997

       "Autoriza abertura de Crédito Especial".

065, de 22/12/1997

       "Autoriza aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências".

066, de 22/12/1997

       "Autoriza prorrogação de contratos administrativos".

067, de 30/12/1997

       "Dispõe sobre a municipalização da escola de ensino fundamental do Estado e dá outras providências".