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Com quase R$ 1 milhão a receber do Estado, Goianá decreta calamidade financeira

O Município de Goianá também é profundamente prejudicado pelo atraso nos repasses constitucionais que o Estado deve às prefeituras de Minas Gerais. O agravamento da situação levou a Administração Municipal a declarar situação de calamidade financeira por meio do Decreto nº 129/2018.

Leia o decreto na íntegra

O dispositivo legal assinado pelo prefeito municipal esclarece que o débito total do Estado com o Município já é de R$ 998.959,79, envolvendo vários setores da administração pública.

Principais justificativas para baixar o decreto são a dificuldade para pagar diversos contratos e o comprometimento das atividades em áreas essenciais como Saúde e Educação. Outra grande preocupação é a folha de pagamento dos servidores municipais.

Com a declaração de calamidade financeira, a Administração Municipal de Goianá garante o respaldo jurídico necessário para a adoção de medidas excepcionais, visando manter os serviços considerados essenciais para a população.